A PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se a favor do arquivamento de um recurso feito ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o caso de uma ativista feminista radical que a chamou de homem.
A deputada buscou o STF para tentar reabrir a ação, que havia sido suspensa pela Justiça estadual de São Paulo. A PGR não chegou a analisar o mérito do caso, mas sim questões processuais.
O caso teve início em 2020 após publicações nas redes sociais feitas pela designer gráfica Isabella Cêpa sobre a eleição de Hilton para vereadora de São Paulo —a parlamentar foi a primeira mulher trans a ocupar o posto.
Isabella, que se apresenta como feminista radical, fez uma postagem em que afirmou que a mulher mais votada da cidade “era um homem”, o que motivou a ação de Hilton.
O feminismo radical é uma vertente que coloca ênfase no sexo como origem da opressão das mulheres, e, portanto, como único marcador para definir o que é ser homem e ser mulher. Essa corrente critica políticas de inclusão de transexuais, e tem como sua representante mais famosa a escritora J.K. Rowling, autora de Harry Potter.
O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia sobre o caso naquele ano, e a Justiça do estado aceitou.
O caso foi posteriormente remetido à Justiça Federal de São Paulo porque Isabella estaria fora do Brasil. Responsável então pelo caso, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento da investigação sob o argumento de que não há lei que tipifique transfobia como crime.
Embora não haja de fato norma explícita nesse sentido, o STF havia decidido em 2019 equiparar homofobia e transfobia ao crime de racismo, por entender que tivesse ocorrido uma omissão legislativa do Congresso.
Com base nesse argumento, a deputada foi ao STF e ingressou com reclamação em 9 de junho para buscar a reabertura do caso. A PGR defendeu o arquivamento do caso no dia 1º, em decisão tornada pública no sábado (9).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou o recurso correto para Hilton não seria a reclamação, mas um questionamento à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
A decisão final caberá ao ministro Gilmar Mendes.
Isabella Cêpa afirma estar fora do Brasil desde meados de 2024, quando recebeu de policiais federais no aeroporto de Salvador a citação no processo.
Ela disse ter pedido em meados de 2025 o status de refugiada, que teria sido concedido em julho. No entanto, diz que não pode dizer qual país conferiu a ela esse reconhecimento por questões segurança e de sigilo das documentações sobre o processo. Segundo o portal Metrópoles, a designer está em um país do leste europeu.
Ela disse ainda que o refúgio foi concedido de acordo com as exigências da Agência da União Europeia para o Asilo. A Folha procurou o órgão nesta segunda-feira (11), mas não obteve retorno até a conclusão deste texto.
Isabella diz não ter ficado satisfeita com a manifestação da PGR pelo arquivamento da ação, sob o argumento de que haveria insegurança jurídica relacionada ao julgamento no STF que equiparou, em 2019, transfobia e homofobia ao crime de racismo.
A assessoria da deputada federal Erika Hilton afirmou que o parecer da Procuradoria é um “parecer que infelizmente não coaduna com o que pretendeu o Supremo, com a decisão proferida na ação em que equipara o crime de homotransfobia ao racismo. A nossa ação e luta são contra a violência transfóbica. Vamos seguir em frente, já que foram adotados os mecanismos corretos para que a decisão do Supremo seja respeitada”.
A assessoria disse ainda que “liberdade de expressão, como diz o próprio Ministro Alexandre de Moraes, não é liberdade de agressão e é isso que tem sido visto todos os dias com ataques massivos contra a Deputada Erika Hilton. Temos esperança de que a reclamação será procedente, em atenção ao entendimento da Corte”.
