O Tribunal de Justiça de São Paulo enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que aumenta percentuais de bonificação salarial para os quase 40 mil servidores da corte de acordo com “seus conhecimentos adicionais adquiridos”.
A mudança ocorrerá em um penduricalho chamado adicional de qualificação (AQ). Pelo projeto, o servidor que apresentar título de doutor terá direito a receber 20% a mais sobre o salário bruto. Hoje, o percentual é de 12,5%.
Já para os servidores com mestrado, a alíquota passará de 10% para 15%, enquanto os que apresentarem certificado de especialização aumentarão seu bônus de 7,5% para 10% e os com diploma de graduação irão de 5% para 7,5%.
O benefício não contempla magistrados, apenas funcionários como escreventes e técnicos judiciários.
O reajuste irá contemplar os 31.876 servidores ativos e os 8.408 inativos. De acordo com informações prestas pelo presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia, na justificativa do projeto, o aumento das alíquotas terá um custo mensal extra de R$ 16.378.318,94 e será bancada com recurso do próprio tribunal.
Garcia diz que a proposta visa à valorização dos servidores que prestam concursos públicos com exigência de escolaridade de nível médio, mas que buscam aperfeiçoamento e concluem graduações e especializações.
Ele também lista que Tribunais de Justiça do Acre e do Amazonas já adotaram percentuais semelhantes, e que nos estados de Goiás, Pará, Paraíba e Sergipe os benefícios superam os que estão sendo oferecidos em São Paulo.
Procurada pelo Painel, a assessoria do TJ-SP não quis acrescentar nada além do que foi publicado tanto no projeto de lei complementar quanto em seu portal sobre o tema.
Já a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz que não participou da elaboração do texto e que o órgão judicial tem autonomia para enviar a proposta à Alesp.
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