O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo retornam a Washington nesta quarta-feira (13) para uma nova rodada de conversas com autoridades dos Estados Unidos a respeito das sanções aplicadas ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A dupla apresentará a integrantes da Casa Branca e do Departamento de Estado um balanço dos desdobramentos no país das punições aplicadas ao magistrado e da implementação do tarifaço de 50% sobre os produtos importados brasileiros.
A expectativa de bolsonaristas é que haja uma ampliação das sanções, mas, por enquanto, a recomendação será que elas não atinjam nem parlamentares nem outros ministros do STF além de Alexandre de Moraes.
Segundo uma pessoa com acesso às discussões, as próximas punições em estudo são contra a mulher de Moraes, Viviane Barci, e integrantes do governo Lula (PT), que poderiam perder o direito de entrar nos EUA .
Figueiredo e Eduardo têm mirado os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas eles dizem que, por enquanto, não vão defender a aplicação de sanções aos parlamentares, embora mantenham a pressão sobre eles.
Integrantes do próprio governo americano lançaram ameaças nos últimos dias a autoridades brasileiras que se alinhem a posicionamentos de Moraes. Enquanto isso, as negociações sobre as tarifas ao Brasil seguem travadas.
“A gente entende que, neste momento, seria contraproducente aplicar sanções contra os presidentes das Casas porque há pautas importantes no Congresso, que são o fim do foro privilegiado e a questão possivelmente da anistia”, diz Figueiredo.
Isso não significa, porém, que os presidentes da Câmara e do Senado deixaram de ser alvo, mas que haverá um acompanhamento para saber se eles vão avançar com a pauta que interessa ao bolsonarismo.
“Se não houver um posicionamento [deles], se continuar havendo bloqueio das pautas pela presidência das Casas, aí eles estarão auxiliando uma conduta sancionada [em referência a Moraes] e devem ser sancionados. Mas a gente entende que o Congresso está avançando nas discussões necessárias”, avalia Figueiredo.
Nas últimas semanas, após motins realizados por aliados de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, houve uma pressão e um esboço de acordo entre parlamentares que envolveria pautar o fim do foro privilegiado. Essa discussão, porém, perdeu espaço nesta semana para projetos que tratam de evitar a exploração e adultização de crianças na internet.
Tanto Alcolumbre quanto Motta também já afirmaram que não há clima para prosseguir com o projeto que pode dar anistia a Bolsonaro e seus apoiadores presos por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A mesma avaliação sobre segurar novas sanções também vale para outros ministros do STF. A ideia é esperar o que eles veem como aplicação completa da Lei Magnistky a Moraes e acompanhar como os magistrados vão se posicionar no julgamento de Bolsonaro.
Punido pela Lei Magnistky, que trata de abusadores de direitos humanos, Moraes foi recebeu uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
Os efeitos dessa punição no Brasil ainda estão sob análise nos bancos. Os bolsonaristas entendem que a sanção pode prejudicar transações de Moraes inclusive em reais e impedi-lo de ter contas bancárias, o que seria muito prejudicial.
As discussões feitas pelos bancos e entre ministros que têm sido relatadas pela imprensa serão levadas ao conhecimento de autoridades da Casa Branca e do Departamento de Estado durante a viagem da dupla nesta semana. Eles vão defender que haja um bloqueio das contas de Moraes.
Já há uma nova viagem de Figueiredo e Eduardo a Washington programada para o final de agosto, quando eles pretendem levar novas atualizações aos integrantes do governo americano.
Os dois atuam desde a posse de Trump por sanções a Moraes. O discurso levado aos integrantes do governo americano é que o magistrado do Supremo cometeu abusos de direitos humanos e censurou empresas de redes sociais e cidadãos americanos.
Essa avaliação foi acatada pela gestão dos EUA e já foi manifestada em declarações do presidente Donald Trump e de diversas autoridades de primeiro escalão do governo.
Nesta semana, por exemplo, o Departamento de Estado fez novas críticas ao governo brasileiro e à atuação de Moraes.
O órgão afirmou que o governo reprimiu “o debate democrático” e restringiu a expressão de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto as cortes tomaram decisões que minam a liberdade de expressão.
Relatório anual enviado ao Congresso americano também diz que a situação dos direitos humanos se “deteriorou” em 2024 no Brasil.
