O presidente Lula (PT) rebateu nesta quarta-feira (13) o relatório dos Estados Unidos que criticou o tratamento aos direitos humanos no Brasil.
“Agora, ao falar de direitos humanos no Brasil, a gente tem que olhar para o país que está acusando o Brasil. E, com muita tranquilidade a gente vai tentar fazer, no nosso alcance, para minimizar o problema que foi causado.”
O documento produzido pelo governo de Donald Trump listava práticas de direitos humanos no Brasil, uma análise anual feita pelo Departamento de Estado dos EUA sobre todos os países membros da ONU. Ele é realizado desde os anos 1970 e é uma referência mundial na análise do tema.
Intitulado “2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil” (relatório de práticas de direitos humanos por país, em inglês), o documento critica a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e diz que a situação dos direitos humanos se “deteriorou” em 2024.
O órgão afirmou ainda que o governo Lula reprimiu “o debate democrático” e restringiu a expressão de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto as cortes tomaram decisões que minam a liberdade de expressão.
As declarações de Lula foram dadas durante evento no Palácio do Planalto de anúncio do plano de contingenciamento para as empresas afetadas pelo tarifaço impostos pelo Estados Unidos, no qual o presidente e ministros de governo reforçaram o discurso da negociação e a crítica ao que chamam de medidas injustificáveis por parte da gestão de Donald Trump.
O decreto que implementou as tarifas deixou clara a motivação mais política que econômica ao citar o nome de Jair Bolsonaro (PL) e dizer que o ex-presidente —réu no STF (Supremo Tribunal Federal) em processo que apura trama golpista em 2022— sofria perseguição da Justiça brasileira.
Lula citou o julgamento de Bolsonaro e as razões políticas que motivaram a retaliação econômica, voltando a reforçar a autonomia dos três Poderes no Brasil. O petista lembrou ainda o apoio dado pelos Estados Unidos à ditadura militar brasileira, em tom de crítica à atual interferência americana no país.
“Nós relevamos até o golpe de 1964, nós nem lembramos o papel da embaixada americana aqui no Brasil. Tudo isso a gente não esqueceu, mas não coloca na conta, porque nós somos da paz”, declarou.
“Aqui no Brasil temos um Poder Judiciário autônomo, garantido na Constituição de 1988, em que o poder Executivo e o Congresso não têm nenhuma incidência a julgamento. Ninguém está desrespeitando regras dos direitos humanos, como estão tentando apresentar ao mundo. Nossos amigos americanos toda vez que tentam brigar com alguém, eles criam a imagem de demônio”, afirmou.
No evento, Lula assinou a MP (medida provisória) que criou uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para amparar os setores. Na véspera do anúncio, o petista já havia antecipado que assinaria a medida e que priorizaria pequenas empresas, além de exportadores como tilápia e mel.
Ao oficializar o tarifaço via decreto, Trump excluiu cerca de 700 itens brasileiros da taxação. Destes, 565 estão relacionados ao segmento de aeronaves e 76 a petróleo, carvão, gás natural e seus derivados. Entre os alimentos, escaparam apenas castanhas-do-pará e polpa e suco de laranja.
O café e a carne ficaram de fora da lista de exceções, itens considerados relevantes para os EUA. Diante dessa importância, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) chegou a afirmar que há a perspectiva de que o país reconsidere taxar os dois itens em questão, considerando o interesse americano.
Desde a confirmação do tarifaço, o governo brasileiro tem feito reuniões com representantes do empresariado e de diversos setores da economia, como indústria, alimentos, tecnologia, entre outros, para entender os principais aspectos afetados pela medida e verificar as demandas de cada área.
As reuniões com os setores foram feitas diretamente pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que também manteve contato institucional com os EUA, por meio do secretário de comércio, Howard Lutnik.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) também estava em conversas com os Estados Unidos, na esfera institucional, discutindo as medidas com o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent.
O plano de contingência prevê, entre diversas medidas, liberação de crédito para empresas e aumento de compras governamentais.
