Um grupo de trabalhadores realizou, na manhã desta sexta-feira (15), protesto contra a pejotização em evento sobre mercado de trabalho na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) com a presença do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso.
Os manifestantes seguravam faixas e gritaram contra a pejotização quando o ministro foi chamado para compor a mesa do seminário “O Trabalho na Era das Transições Digital, Climática e Demográfica”.
Também fizeram menção ao jantar do qual Barroso participou na casa do CEO do iFood, Diego Barreto.
Antes de começar a falar, o ministro esperou a manifestação terminar, agradeceu e cumprimentou os manifestantes, e afirmou que estava disposto a ouvi-los.
“A vida é feita de diálogo”, disse. Ao final da palestra, recebeu o grupo, que apresentou a ele seus argumentos, falou sobre a rotina de trabalho de motoristas de aplicativo e lhe entregou um manifesto.
O STF deverá julgar processo a respeito da validade dos contratos PJ (Pessoa Jurídica) no mercado de trabalho, sob o tema 1.389, que tem repercussão geral. Isso significa que o que for decidido nesse caso será válido para todos os processos do tipo no país.
Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações enquanto o caso não for analisado pelo STF. Ainda não há data para o julgamento, mas o Mendes, que é o relator da ação, marcou para 10 de setembro audiência para debater o tema na qual
A ação que chegou à corte é de um caso julgado no TST (Tribunal Superior do Trabalho) de contrato entre um corretor e uma seguradora. Embora trate-se de de um caso de franquia, o ministro Gilmar Mendes deixou claro que há controvérsia e deve-se debater a pejotização.
No TST, o corretor perdeu a ação. No grupo de protesto havia trabalhadores de entrega de delivery que criticaram o ministro por ter ido à festa na casa do CEO do iFood, dizendo que ele apoiaria o que chamaram de precarização.
O Supremo também deve analisar se a atividade de motoristas de aplicativos tem características de vínculo de emprego ou é autônoma. Até agora, em julgamento de casos individuais, a corte vem entendendo tratar-se de um trabalho autônomo.
Em sua palestra, que abriu o seminário, o ministro Barroso tratou sobre inteligência artificial e direito do trabalho. Deixou claro que a IA (inteligência artificial), as plataformas digitais e outras formas de trabalho mediados por tecnologia são novidades do mundo que precisam ser tratados pelo direito, e que não há como voltar atrás nas mudanças trazidas por elas.
Para ele, o direito não consegue mais acompanhar a velocidade das mudanças no mundo do trabalho e, por isso, é preciso buscar algum tipo de regulação que atenda ambas as partes.
“É preciso saber qual é o ponto de equilíbrio no qual você não mate a atividade econômica e no qual você proteja o trabalhador”, disse.
“E o mundo do trabalho vai ter que se adaptar. Acho que a palavra certa hoje é a adaptabilidade, encontrando o ponto de equilíbrio entre os interesses que são, muitas vezes, interesses opostos; o empresário quer mais lucro e o trabalhador quer mais remuneração”, afirmou.
O protesto foi organizado por diferentes grupos sindicais. Um dos organizadores, Antônio Ferreira de Barros, da Central Sindical Popular Conlutas, confirmou à Folha que a manifestação era contra a ação de pejotização que tramita no STF.
“Ocorre que hoje em dia as empresas têm cometido fraudes trabalhistas, com trabalhadores em regime de PJ, e a discussão toda é que isso é de competência da Justiça do Trabalho e que o STF está sequestrando. Para nós, que somos trabalhadores, é um absurdo tentar estabelecer uma relação trabalhista como se as partes fossem iguais”, afirmou.
Além da Conlutas, também participaram do protesto representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, dos sindicatos dos servidores municipais de Jacareí, Caçapava e Jambeiro, cidades do interior paulista, do Sindicato dos Advogados e Advogadas e do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP).
Quanto aos trabalhadores de Uber e iFood, Barros disse entender que as plataformas são obrigadas a respeitar direitos trabalhistas e previdenciários. “As big techs não querem ter responsabilidades. Há uma parcela grande de trabalhadores morrendo em cima de motos e sem nenhum tipo de proteção social.”
Ao final de sua palestra, Barroso recebeu um grupo de sindicalistas e entregadores de aplicativos. Ele ouviu as preocupações da categoria, fez perguntas a respeito do dia a dia de trabalho e recebeu um manifesto em defesa dos direitos trabalhistas e da dignidade humana.
Organizado pelo Gtrab-USP (Grupo de Estudos de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP), o seminário contou ainda com a presença da ministra presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, da presidente da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Silvia Maria Fonseca Massruhá.
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