INSS convoca autistas para perícia apesar de lei que dispensa

Famílias denunciam novas perícias do INSS para pessoas com autismo
Famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) estão sendo convocadas para novas perícias médicas pelo INSS, mesmo após a entrada em vigor de uma lei federal que dispensa reavaliações periódicas em casos de condições irreversíveis.
A norma está em vigor desde o início de julho.
A Isabela Delfino, de 12 anos, tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde 2019. No entanto, no dia 26 de julho, sua mãe, Bárbara Eloisa Delfino, recebeu uma notificação do INSS convocando a menina para uma nova perícia.
“Foi bem complicado, até porque a perícia foi em Copacabana e a gente mora em Ricardo de Albuquerque, quase na Baixada. Levamos cerca de uma hora e vinte de viagem com ela. Pegamos trem, metrô e ainda caminhamos até a agência do INSS, na Nossa Senhora de Copacabana”, relata Bárbara.
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Isabela foi atendida após duas horas de atraso. Durante a consulta, Bárbara entregou o laudo médico e foi questionada sobre os prejuízos causados pelo autismo. A mãe disse que a filha tinha crises com a questão do aprendizado. ” A médica disse que essas crises ela teria sempre”, conta.
Nesta semana, Bárbara recebeu um comunicado informando que não foi comprovada a deficiência e o pagamento do benefício será encerrado. Ela ainda pode recorrer da decisão.
Definição de Transtorno do Espectro do Autismo
Reprodução/TV Globo
Entre os documentos apresentados, está um laudo do Instituto Fernandes Figueira, assinado por uma neurologista infantil, que aponta características do TEA com deficiência intelectual leve, necessidade de acompanhamento médico regular e de mediadores em sala de aula.
Outro caso é o de Lucimar Ulerich, de Petrópolis, mãe de Pedro, de 14 anos. Após dez anos recebendo o benefício, ele foi convocado para uma reavaliação e teve o pagamento cessado.
“Achei estranho, mas fui. Vi que saiu uma nova lei, mas mesmo assim fui. Quando terminou, o atendente disse que o benefício foi cessado. Perguntei o motivo. Ele não me deu motivo”, conta Lucimar.
Deputado recebeu denúncias
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) já recebeu 575 denúncias semelhantes à de Bárbara, todas de famílias com pessoas autistas. Ele encaminhou ofícios ao Ministério Público Federal, à Procuradoria-Geral da União e ao próprio INSS.
“Se o INSS quer fazer uma auditoria, tudo bem. Mas quando fizemos a lei 15.157, colocamos que, em casos irreversíveis, não tem que fazer perícia periódica, não tem necessidade”, pontuou Leal.
” Temos tecnologia suficiente para poder separar aqueles casos que já estão comprovados para não passar esse constrangimento e, obviamente, trazer mais essa dificuldade para as famílias”, afirma o parlamentar.
Nota do Ministério
O ministério da Previdência afirmou que há casos em que a pessoa com uma deficiência permanente pode ser convocada por causa da ausência de informação nos registros antigos de concessão do benefício, e que nesses casos, ao se constatar a condição de deficiência irreversível, o benefício será mantido.
Segundo o Ministério, se o beneficiário não tiver condições de ir a uma agência do INSS, um familiar deverá comparecer ao local, onde será agendado um atendimento por telemedicina.
O RJ2 pediu uma resposta sobre as duas pessoas que tiveram o benefício cancelado, mas o ministério não explicou motivos.