O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta sexta-feira (22) julgamento que condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na ação penal sobre o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Ela foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto e à perda do mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A pena ainda será oficializada com a publicação do acórdão do julgamento.
Em março, a maioria do STF já havia decidido pela condenação da deputada, mas o julgamento, que ocorreu em plenário virtual, havia sido interrompido por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Kassio Nunes Marques.
Ao retomar o processo, na semana passado, Kassio votou pela absolvição da parlamentar. O entendimento foi acompanhando pelo ministro André Mendonça nesta sexta-feira. Mas os dois foram votos vencidos.
O placar final foi de 9×2. Votaram pela condenação o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
A Folha não conseguiu contato com a defesa da deputada. Ao longo do julgamento, ela defendeu sua inocência.
A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Na ocasião, a deputada perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
“O porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros”, disse Gilmar em seu voto pela condenação.
Zambelli já foi condenada por outro caso em julgamento da Primeira Turma do Supremo em 9 de maio, a dez anos de prisão. No entendimento dos ministros, ela comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio do hacker Walter Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
Em junho, ela fugiu para a Itália e foi considerada foragida da Justiça brasileira. Zambelli foi detida no fim de julho, em um apartamento no bairro Aurélio, em Roma.
A perda de mandato da deputada depende de análise da Câmara.
Os dois ministros que defenderam a absolvição da deputada no caso da perseguição armada, Kassio e Mendonça, argumentaram que não havia crime.
Para Mendonça, a postura dela seria apenas “ilícito administrativo”, e defendeu a cassação do porte de arma da deputada. “Assim, no caso desta acusação em particular, a conduta da ré se mostra atípica, devendo ser absolvida”, diz o voto.
Kassio também afirmara, em seu voto, que haveria apenas um ilícito administrativo da parlamentar.
Segundo ele, Zambelli pode ter atuado em desacordo com a regulamentação do uso de arma de fogo, mas tinha autorização para o porte de arma.
Nessa hipótese, diz ele, “subsiste, em tese, residualmente, por força do princípio da legalidade penal e da tipicidade, apenas o ilícito administrativo, que poderá resultar na cassação da autorização e na apreensão da arma”.
Zambelli foi tornada ré pela corte nesse caso em agosto de 2023. Na ocasião, votaram pela abertura da ação penal 9 dos 11 ministros: o relator, Moraes, Cármen, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, atualmente aposentada, e Luiz Fux.
Na época, ela disse em nota ter “total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”.
