O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira chega a julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de ter “aderido subjetivamente” ao grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentou dar um golpe de Estado no fim de 2022.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as ações e omissões do general no comando da Defesa em meio às discussões golpistas configuram descumprimento de seu dever legal de proteger a democracia.
“Em circunstâncias nas quais poderia e deveria ter agido para prevenir os resultados, o réu absteve-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância a que estava obrigado pelo artigo 142, caput, da Constituição”, afirma Gonet.
A defesa de Paulo Sérgio aponta uma contradição na posição da PGR (Procuradoria-Geral da República). O ex-ministro diz que não pode ser acusado de ser omisso porque teve o mesmo comportamento dos chefes do Exército e da Aeronáutica nas discussões sobre as minutas golpistas.
“Acerca da reunião do dia 07/12/2022, o general Paulo Sérgio adotou postura semelhante à do general Freire Gomes ao advertir o presidente da República sobre a gravidade e consequências da eventual adoção de medidas de exceção, buscando dissuadi-lo”, diz o advogado Andrew Fernandes.
Paulo Sérgio Nogueira era um general de quatro estrelas do Exército, responsável pelo Departamento-Geral de Pessoal da Força. Já no fim da carreira, não tinha grandes ambições.
Ele acabou tendo uma ascensão inesperada no meio de uma crise militar. Com a demissão do ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo, em 2021, os três chefes das Forças Armadas decidiram renunciar aos cargos em conjunto.
Paulo Sérgio acabou convidado para assumir o comando do Exército em março daquele ano. Em 2022, tornou-se ministro da Defesa de Bolsonaro
Veja o que pesa contra Paulo Sérgio, segundo a denúncia da PGR.
Fiscalização das urnas
Paulo Sérgio era ministro da Defesa quando as Forças Armadas atuaram como uma das entidades fiscalizadoras convidadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a disputa de 2022.
O relatório final da fiscalização dos militares não identificou indícios de fraudes ou vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação. Fez apenas sugestões de melhorias no processo eleitoral.
A PGR diz que Paulo Sérgio manteve relação conturbada com o TSE e se recusou a divulgar o relatório referente ao primeiro turno das eleições, de forma proposital.
“A postergação da entrega do relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação decorreu da vontade deliberada dos réus Jair Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que agiram com o propósito de manter fora do alcance da opinião pública as conclusões de documento oficial que confirmava a inexistência de fraudes ou vulnerabilidades que colocassem em dúvida o resultado das urnas”, diz Gonet em suas alegações finais.
A defesa do ex-ministro afirma que a PGR se contradiz na denúncia. Gonet afirma que os golpistas tentavam inserir informações falsas no relatório das Forças Armadas —mas o advogado de Paulo Sérgio aponta que eles não tiveram sucesso.
“Como afirmar que o general Paulo Sérgio fazia parte da organização criminosa se, segundo a denúncia, teria sido justamente ele que impediu que a organização criminosa inserisse no relatório que houve fraude nas eleições?”, questiona Andrew.
O advogado também nega que tenha havido atraso na entrega do relatório das Forças Armadas, porque o plano de trabalho produzido pelos militares previa a conclusão do documento somente no início de 2023, como revelado pela Folha.
‘Linha de contato com o inimigo’
Nas alegações finais, a PGR afirma que uma das provas da atuação de Paulo Sérgio contra o TSE e as urnas eletrônicas seria a forma como o ex-ministro se referiu à corte eleitoral durante a reunião de Bolsonaro com o primeiro escalão do governo, em julho de 2022.
Em sua fala, Paulo Sérgio usou termos militares para se referir ao TSE. Disse que estava na “linha de contato com o inimigo”, que iria “romper aqui e iniciar minha operação” e que planejava estar “em cada fase pressionando” o TSE por segurança e transparência.
“Nós temos reuniões pela frente decisivas para a gente ver o que pode ser feito, que ações poderão ser tomadas para que a gente possa ter transparência, segurança, condições de auditoria e que as eleições transcorram da forma como a gente sonha. E o senhor, com o que a gente vê no dia a dia, tenhamos o êxito de reelegê-lo e esse é o desejo de todos nós”, afirmou o general a Bolsonaro na reunião.
A PGR diz que os comentários de Paulo Sérgio alimentavam graves suspeitas sobre o TSE. “O réu construiu uma metáfora bélica que […] instigava seus interlocutores a se alinharem à ofensiva idealizada por Jair Bolsonaro, transformando a disputa eleitoral em uma verdadeira ‘guerra política’”, completa.
A defesa do general rebateu a acusação afirmando que Paulo Sérgio passou 48 anos no Exército e que os termos empregados eram “corriqueiros no meio castrense”. “Não cabe a ilação trazida pelo Ministério Público de que o general Paulo Sérgio apregoava uma ‘guerra política’”, conclui.
Reuniões golpistas
A denúncia diz que, após a vitória de Lula (PT) na eleição presidencial de 2022, os chefes das Forças Armadas foram convocados para reuniões com Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
Segundo a PGR, os primeiros encontros tratavam sobre a instalação de acampamentos em frente aos quartéis e a paralisação de caminhoneiros. Com o passar do tempo, as conversas “passaram a incorporar sugestões cada vez mais diretas de ruptura da ordem democrática”.
Paulo Gonet afirma que o general atuou para garantir que as medidas golpistas fossem aceitas pela cúpula militar. A Procuradoria diz também, por outro lado, que Paulo Sérgio alertou a Bolsonaro sobre a gravidade das minutas apresentadas aos chefes das Forças Armadas.
A defesa do ex-ministro destacou que Paulo Sérgio atuou para convencer o presidente a não assinar “uma doideira” que colocasse em risco a coesão das Forças Armadas. Ela diz que foi por essa preocupação que o general convocou uma reunião com os chefes militares uma semana após Bolsonaro apresentar a minuta golpista.
“[O objetivo era] Fechar um consenso contrário à adoção de qualquer medida de exceção, entre os três comandantes de Força, visando dissuadir o presidente de implementar qualquer medida nesse sentido”, diz.
