O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes deste sábado (30), determinando monitoramento policial na área externa da casa do Jair Bolsonaro, invade a privacidade e representa uma humilhação para a mulher e filha do ex-presidente.
“Mais uma decisão ilegal, paranoica e que invade a privacidade das mulheres da casa de Bolsonaro. Uma humilhação com Michelle, com Laurinha, menor de idade, e com um ex-presidente da República honesto e inocente”, disse Flávio neste sábado.
Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore de forma presencial a área externa da residência de Bolsonaro por causa de potencial risco de fuga do ex-presidente às vésperas do julgamento sobre a trama golpista.
Bolsonaro está em prisão domiciliar, em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica e decisão anterior já havia imposto policiamento 24 horas em frente à casa dele. O julgamento dele e de mais sete réus pela trama golpista está marcado para começar na terça-feira (2).
Filho do ex-presidente, Flávio diz que as decisões representam antecipação da pena. “Além de ser notoriamente parcial para julgar e antecipar o cumprimento da pena, o que é proibido por lei e pacifico na jurisprudência do próprio STF, Alexandre de Moraes inventou uma nova nova modalidade de regime: o fechado com acompanhantes”.
O senador voltou a criticar o ministro. “Ele dá mais uma prova de que não tem a menor condição de compor a mais alta corte do Judiciário brasileiro”
O monitoramento presencial na área externa da casa se refere à parte descoberta da casa, mas cercada do terreno. A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se posicionado na sexta (29) contra pedido da Polícia Federal de incluir monitoramento dentro da residência de Bolsonaro, mas indicou risco maior na parte externa do terreno.
A decisão deste sábado também exige vistoria de todos os veículos que saírem da residência do réu, “para fins de incremento nas atividades de monitoramento”.
A PGR foi contra o pedido da PF de monitoramento dentro da casa, o que foi acompanhado na decisão de Moraes deste sábado. Apesar disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a preocupação da PF de que Bolsonaro fuja tem base de sustentação.
“As investigações levaram à descoberta de uma minuta de pedido de asilo dirigida ao presidente da Argentina”, afirma. “É sabido, igualmente, que o ex-presidente já demonstrou proximidade com dirigentes de países estrangeiros, tendo acesso facilitado a embaixadas, como se viu, com relação à da Hungria, em outra oportunidade.”
A Polícia Federal descobriu que Bolsonaro tinha em seu celular uma minuta de pedido de asilo político para o presidente da Argentina, Javier Milei. O documento foi criado em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após Bolsonaro ser alvo de buscas na maior operação sobre a trama golpista. Dois dias após a produção da minuta, o ex-presidente foi à Embaixada da Hungria.
Ainda é citado por Gonet que Bolsonaro “possui familiar e apoiadores que vivem no exterior, onde difundiram que o ex-presidente se submete a processo penal a que recusam legitimidade”, ressaltando que eles têm recorrido a “pressões inqualificáveis para que o processo seja sumariamente extinto”.
O filho do ex-presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos, e tem atuado junto a autoridades do governo Donald Trump por medidas em defesa do pai e sanções a autoridades do Judiciário brasileiro.
Trump já anunciou ampliação de tarifas ao Brasil, quando citou uma suposta perseguição a Bolsonaro, e sancionou Moraes.
Eduardo foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de coagir os processos no STF, que tem processo sobre a postura dele.
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