A defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima entrou com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a suspensão do processo contra o núcleo militar da trama golpista.
O caso foi distribuído, por sorteio, a André Mendonça. O ministro também é relator de um mandado de segurança da defesa do réu Filipe Martins. A tendência, segundo pessoas próximas, é que o ministro não conceda as liminares solicitadas pelos dois réus.
No documento, os advogados Luciano Alves e Nayara Moura argumentam que Ferreira Lima está preso desde novembro de 2024 mesmo sem haver elementos concretos que o vinculam às ações antidemocráticas.
Eles destacam que um recurso apresentado ao Supremo contra a prisão do tenente-coronel está desde fevereiro à espera de julgamento na Primeira Turma do tribunal. “A prisão perdura há mais de nove meses, caracterizando excesso de prazo e constrangimento ilegal”, dizem os advogados.
A defesa diz que o militar não representa riscos ao andamento do processo e que sua prisão foi decretada com “ausência de contemporaneidade”, já que os fatos investigados são do fim de 2022.
“Conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a prisão preventiva exige contemporaneidade entre os fatos e os fundamentos que a embasam. Em outras palavras, é indispensável que haja indícios atuais e concretos de que o agente, em liberdade, represente risco ao processo penal ou à sociedade”, complementa.
Os advogados argumentam que a delação do tenente-coronel Mauro Cid deve ser considerada nula por ausência de voluntariedade e “graves contradições, omissões e inverdades”.
Eles também dizem que a atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução do interrogatório de Cid mostra que o relator avançou em suas atribuições e adotou postura persecutória.
A defesa pede a anulação do acordo de colaboração premiada de Cid e a consequente suspensão do processo, já que o fim da delação “impactará diretamente na higidez das provas e na própria legitimidade da persecução penal”.
Ferreira Lima é tenente-coronel do Exército. Ele se tornou réu após ser acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de produzir um documento em 2022 que planejava um golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais.
Com o título “Desenho Op Luneta”, o documento falava em “neutralizar a capacidade de atuação do Min AM”, em referência a Alexandre de Moraes, e “realizar a prisão preventiva dos juízes supremos considerados geradores de instabilidade”.
Em depoimento ao Supremo, o militar disse que era oficial de inteligência da 6ª Divisão do Exército, em Porto Alegre. Ele conta que produziu o documento enquanto pensava em cenário de utilização do Exército caso fosse identificada uma fraude nas eleições presidenciais.
“Se amanhã sair um relatório ou um pronunciamento falando ‘atenção, teve fraude sim’, eu não posso deixar meu comandante ser surpreendido. Eu tenho que ter alguma coisa para que a gente comece a discutir com o Estado-Maior”, disse Ferreira Lima.
Ele nega que o documento encontrado em seu pen drive fosse um plano golpista; diz que se tratava de um “desenho operacional” que não foi levado à frente.
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