Contrário à aprovação de uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou à Folha que vai apresentar e pretende discutir um projeto de lei alternativo.
“Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado”, declarou, nesta terça-feira (2). “Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar.”
Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) dava início ao julgamento histórico que pode condenar um ex-presidente e militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado, aliados de Bolsonaro se movimentavam no Congresso Nacional pela aprovação de uma anistia imediatamente após o resultado.
A pressão na Câmara dos Deputados aumentou nesta terça diante da articulação explícita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e da adesão de dois dos principais partidos do centrão, o PP e o União Brasil.
Com o novo esforço, o presidente do Senado pretende apresentar ele próprio aos líderes partidários da Casa um texto alternativo ao que tem sido discutido por bolsonaristas.
O texto defendido por Alcolumbre prevê apenas uma diminuição das penas, mas não perdoa nenhum dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 —situação em que o próprio Bolsonaro pode ser incluído, caso seja declarado culpado pelo Supremo.
A principal ideia em discussão é alterar a nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021, para enquadrar em um novo tipo penal aqueles que estiveram presentes nos atos, mas não tiveram papel de planejamento ou financiamento.
Na prática, a mudança poderia aliviar as penas do que parte das autoridades veem como a “massa de manobra” que vandalizou as sedes dos Poderes —como a cabeleireira Débora Rodrigues, que se tornou um dos símbolos do bolsonarismo por ter pichado no dia a estátua em frente ao STF.
A depender das circunstâncias do envolvimento de cada indivíduo, esse novo crime substituiria condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Combinados, esses dois crimes levam a penas de 8 a 20 anos de prisão.
Um segundo dispositivo da proposta diz respeito à duplicidade de acusações contra os envolvidos nos atos. Atualmente, o direito penal prevê o concurso material, princípio segundo o qual as penas se acumulam quando uma pessoa comete dois ou mais crimes em diferentes ações.
A nova lei manteria os dois tipos penais, mas criaria a possibilidade de condenação apenas por abolição do Estado democrático de Direito, com um agravante nos casos em que o desfecho desse ato seja uma tentativa de golpe de Estado.
O presidente do Senado chegou a discutir uma minuta do texto em abril, como mostrou a Folha, mas as articulações esfriaram diante da insistência de aliados de Bolsonaro em torno da anistia.
Ministros do Supremo consultados por Alcolumbre na ocasião tentaram deixar claro que não fariam resistência a uma iniciativa dessa natureza por parte do Congresso, mas também não endossariam o discurso de que o tribunal cometeu excessos na aplicação das penas.
Segundo eles, qualquer mudança na legislação seria um reconhecimento dos congressistas de que as penas foram fixadas em patamares elevados e que o Supremo só aplicou as leis elaboradas anteriormente pelo próprio Congresso.
