A indicação de Wagner Rosário, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), para uma vaga no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) virou dor de cabeça para o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em meio às tratativas do governador para fazer avançar a pauta da anistia ao seu padrinho político.
O atual controlador-geral do estado virou alvo de deputados do PT e do PSOL na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) por ter participado de uma reunião do governo Bolsonaro, em julho de 2022, na qual o ex-presidente teria instruído seus ministros a desacreditarem das urnas eletrônicas, fomentando o cenário para justificar a trama golpista, hoje em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na ocasião, Rosário era controlador-geral da União de Bolsonaro e defendeu a formação de uma força tarefa para auditar as urnas, e criticou relatório de fiscalização feito pelos técnicos do órgão que ele chefiava. Na sequência, ele também questionou se a reunião estava sendo gravada.
Todos os conselheiros do TCE precisam ser aprovados pela maioria simples de 48 dos 94 deputados da Alesp. Antes da votação, eles são sabatinados pelos parlamentares. Nas duas indicações anteriores que ocorreram na gestão Tarcísio os conselheiros foram sabatinados e aprovados no mesmo dia, já Rosário teve a aprovação obstruída pela oposição e adiada.
O ex-ministro de Bolsonaro foi sabatinado na terça-feira (2), sendo duramente questionado por petistas e psolistas por sua participação na reunião ministerial de julho de 2022. Ele argumentou que visava aprimorar a integridade do sistema de votação e trazer melhorias para as urnas eletrônicas, mas não respondeu se confia nos dispositivos. Ele também foi criticado por não ter identificado e investigado o esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS em São Paulo.
Na própria terça, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), aliado de Tarcísio, colocou a aprovação de Rosário em votação no plenário, mas deputados da oposição entregaram cinco requerimentos de adiamento e esgotaram o tempo das sessões inscrevendo todos os parlamentares para discursarem –pelo regimento interno, cada sessão só pode ter duração máxima de duas horas e meia. O cenário se repetiu no dia seguinte, com mais uma votação adiada.
A fase de discussão, na qual são realizados os discursos, deve ser encerrada na próxima segunda (9). Contudo, a votação pode não ocorrer pelas próximas duas semanas já que vários membros da base participarão de viagens ao exterior, para Israel e Taiwan.
Rosário foi da mesma turma de Tarcísio na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) e é visto como um nome de confiança do governador. No entanto, apesar das proximidade entre os dois, quatro deputados da base ouvidos sob reserva disseram que a indicação ocorreu em um momento ruim por causa do julgamento de Bolsonaro no STF. Um deles acrescentou que a presença de Tarcísio em Brasília ao longo da semana tornou o cenário ainda mais delicado.
Líder do governo na Alesp, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) minimizou a situação. “Tarcísio não tem nada a ver com isso, mas o que ocorre é dentro da normalidade pelo momento que o país vive: em Brasília temos o julgamento do Bolsonaro e em São Paulo a indicação de um ex-ministro do Bolsonaro. Isso acirrou os ânimos da oposição, era esperado que eles travassem a votação”, disse à Folha.
Já o deputado Antonio Donato, líder da bancada petista na casa, disse que “nesse momento decisivo da democracia brasileira, alguém que não tem convicções democráticas e agiu contra as urnas eletrônicas não pode ser conselheiro do TCE”.
Rosário foi indicado para a vaga de Antônio Roque Citadini, que se aposentou no mês passado. É a terceira das quatro aposentadorias previstas neste mandato de Tarcísio, sendo duas vagas a serem preenchidas por indicação da Alesp e outras duas por indicação do governador.
Os postos anteriores ficaram com o ex-deputado Marco Bertaiolli (PSD) e com o advogado Maxwell Borges. Bertaiolli foi indicado pela Alesp em 2023 em uma articulação do secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, tendo sido aprovado com 62 votos a favor. Já Maxwell foi indicado no ano passado por Tarcísio a pedido do ministro André Mendonça, do STF, e aprovado por 88 deputados, incluindo votos do PT.
Uma cadeira de conselheiro do TCE é vista como estratégica por partidos e lideranças políticas porque o seu titular fica responsável por julgar as contas do governo estadual e dos municípios paulistas, à exceção da capital, que tem as contas analisadas pelo TCM (Tribunal de Contas Municipal).
Além disso, o cargo é acompanhado de benefícios como salários de R$ 44 mil, manutenção do posto até os 75 anos de idade e gabinetes com 33 funcionários, sendo 31 deles comissionados.
