Imóveis à venda no RJ: MPF recomenda regularização

MPF recomenda regularização de imóveis à venda pelo Governo do RJ
O projeto de lei que prevê a venda de 48 imóveis do Estado do Rio, que pode gerar R$ 1 bilhão aos cofres públicos, foi alvo de uma recomendação do Ministério Público Federal, que quer a regularização de locais utilizados para fins sociais.
A sobreloja de um prédio em Botafogo, na Zona Sul, é onde funciona a sede do grupo Tortura Nunca Mais, que atua contra a violência do Estado e luta por memória e reparação do que ocorreu durante a ditadura militar. No entanto, o prédio pode ser vendido por R$ 5,3 milhões pelo governo do Estado.
“Esse espaço que já é um espaço precário, mas garante que a gente possa ter o nosso acervo preservado aqui. Se a gente fica sem o espaço, a gente não tem para onde ir”, afirmou Rafael Maul, diretor do grupo.
Casa onde fica o grupo Tortura Nunca Mais, em Botafogo
Reprodução/TV Globo
Outros espaços podem ter o mesmo fim. A Casa Almerinda Gama, que abriga mulheres em situação de violência, pode enfrentar o mesmo problema. O local foi ocupado pelo Movimento de Mulheres Olga Benário há três anos.
“A casa foi uma possibilidade para mim para que eu pudesse recomeçar. Morei aqui por quase dois anos”, disse uma vítima.
Ocupação casa Almerinda Gama, na rua da Carioca
Reprodução/TV Globo
“Hoje existe essa lacuna e o movimento social organizado da sociedade civil tenta fazer esse serviço e cobrar que o estado faça”, disse Monique Zuma, coordenadora do espaço.
A propriedade está avaliada em R$ 1,995 milhão. O estudo de viabilidade encomendado pelo governo afirma que tem alto potencial para destinação privada.
Ocupações usadas como moradias
Venda de imóveis públicos do RJ para fazer caixa tem longa lista, mas pode não ser tão simples; entenda
Um prédio na Praça Tiradentes, onde há quase 10 anos vivem 12 famílias, foi alvo de uma recomendação do MPF: em vez de vender, regularizar a situação dos imóveis.
O MPF recomendou também que o governo elabore um plano, em até 60 dias, para regularização fundiária dos imóveis com fins de moradia, como o da Praça Tiradentes, avaliado em R$ 1,3 milhão:
“Aqui a gente tem hospitais, tem escolas. As crianças todas estudam por aqui, todos trabalham por aqui. A gente mora aqui porque precisa. A gente não tem para onde ir”, afirmou Naiuri Pereira, garçonete que mora no prédio.
Nota do Governo do Estado
O governo do Rio de Janeiro informou que o projeto de lei enviado à Alerj tem caráter autorizativo. Caso aprovado, será feita uma avaliação da necessidade e do prazo para eventual alienação, sempre com atenção especial a instituições que prestam serviços de relevante interesse social, garantindo a continuidade de suas atividades.
Quanto às alegações do MPF, o governo afirmou que serão respondidas pela área técnica dentro do prazo solicitado.