A recente pressão pela anistia de envolvidos em negociações e atos golpistas resultará em um importante termômetro da atual força política de integrantes dos três Poderes e de concorrentes às eleições presidenciais de 2026.
Todos esses grupos estão envolvidos de um jeito ou de outro na discussão do projeto que pode ser votado pela Câmara e pelo Senado após a provável condenação de Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista, nesta semana.
Há quatro possibilidades de desfecho para a discussão.
A primeira, que é a única que tem texto circulando abertamente, é a aprovação de uma ampla anistia, que tornaria Bolsonaro elegível novamente, tese defendida pelo PL e pelos aliados mais próximos do ex-presidente.
Curiosamente, é avaliada nos bastidores com chance zero de virar realidade. Até mesmo seus apoiadores reconhecem a dificuldade e há ainda quem diga que a ideia é enviá-lo da forma como consideram ideal, mas já com alguma “gordura” para negociação nas Casas.
Além disso, a proposta embaraçaria a maior pretensão eleitoral hoje do grupo de partidos de centro-direita e de direita que controla o Congresso, a candidatura presidencial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
A segunda hipótese é também a de uma anistia ampla, com perdão criminal a Bolsonaro, mas mantendo a sua inelegibilidade. Essa é defendida por boa parte dos integrantes desses partidos, que calculam ter maioria de votos para aprová-la.
O primeiro problema dessa proposta é que mesmo integrantes das siglas de centrão avaliam que nem todos os deputados são favoráveis, mesmo diante de uma orientação positiva do partido. No PSD, por exemplo, os cálculos dão conta de metade da bancada —o partido também integra o primeiro escalão do governo Lula (PT).
A ideia também esbarra no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e em ala de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que afirmam contar com maioria na corte para considerá-la inconstitucional.
Já a terceira possibilidade é a defendida por Alcolumbre, de uma redução de penas aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro, sem inclusão dos líderes e financiadores, excluindo Bolsonaro.
Ela se aproxima mais da posição manifestada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado foi eleito para o cargo se equilibrando entre os dois polos e defendeu a discussão de um texto intermediário, resistia a pautar a medida e começou a admitir votá-la diante da pressão.
A quarta possibilidade é a de que não haja aprovação de nenhuma anistia, seja por não ser votada ou não concluir a tramitação, hipótese considerada possível por parlamentares, seja por ser derrotada —cenário considerado menos provável.
Caso a anistia avance, os maiores vitoriosos seriam esses partidos e Tarcísio. O texto era pauta prioritária do bolsonarismo desde o início da legislatura e ganhou fôlego agora com a entrada dessas siglas e do governador de São Paulo na articulação.
Tarcísio, que nas últimas semanas saiu de uma posição mais hesitante e foi para a linha de frente da defesa da anistia, conseguiria obter o apoio do padrinho político e de seus aliados mais fervorosos, essencial para qualquer pretensão de vitória de um candidato de direita.
O gesto também é visto como a primeira empreitada dele numa movimentação a nível nacional, uma forma de se cacifar politicamente, haja vista que não tem histórico de ser um articulador experimentado.
Já os partidos de centro-direita e direita, em especial União Brasil, PP e Republicanos, teriam a candidatura pela qual trabalham, inclusive com disputa pela vice: uma chapa de direita apoiada pelo grupo, mas sem carregar nos sobrenomes da chapa a rejeição associada ao bolsonarismo.
Além disso, Bolsonaro solto, mas inelegível é considerado ainda um importante cabo eleitoral no próximo ano.
Na Câmara, as perspectivas do avanço da anistia são maiores. No Senado, ainda há dúvidas sobre o número de votos, mas entusiastas da proposta dizem que o presidente da Casa não conseguirá segurar a pressão para não pautá-la.
Essa hipótese representaria um sinal de que Alcolumbre não tem o controle de antes sobre o Senado —que presidiu em 2019 e 2020, elegeu o sucessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e retornou ao posto neste ano.
Sobre Motta, representaria mais uma decisão que ele recuou e não contou com sua liderança ou apoio. E elevaria a percepção entre deputados de que Arthur Lira (PP-AL), o ex-presidente e um dos principais líderes do centrão, continua dando as cartas na Casa.
As cúpulas do Executivo e do Judiciário também sairiam com importantes avarias. Lula veria o fortalecimento do principal concorrente em 2026 e o STF, a derrubada do cerne de um dos principais julgamentos de sua história.
A hipótese de uma anistia “meio-termo”, defendida por Alcolumbre, que não represente uma anulação pura e simples da decisão do STF e não abarque Bolsonaro, tem simpatia, inclusive, de alguns ministros do STF.
Essa saída representaria uma espécie de zero a zero a boa parte dos grupos políticos, tendo em vista que atenderia a parte de seus pleitos, embora não todos.
O centrão e Tarcísio continuariam com bom saldo, por manter a perspectiva de apoio do bolsonarismo sob o argumento de que se empenharam ao máximo em ajudar Bolsonaro.
Lula, a esquerda e o STF manteriam o discurso de que evitaram o pior. E o bolsonarismo, embora não consiga o pleito almejado no discurso, emplacaria mais uma anistia na história política brasileira, mesmo que não total.
Já a hipótese de não haver nenhuma anistia reforçaria a percepção de força do STF e de Lula, que deve tentar em outubro de 2026 se eleger para um quarto mandato.
Alguns políticos dizem que esse cenário é possível tendo em vista a percepção de que o atual empenho de Tarcísio e centrão tem mais o objetivo de dar uma satisfação ao bolsonarismo do que ser efetivo.
Um projeto de anistia, qualquer que seja, deve começar a tramitar após o fim do julgamento da trama golpista nesta semana. Caso aprovado, segue para sanção de Lula. Em caso de veto, o Congresso tem a palavra final, e pode derrubá-lo, com metade dos votos de cada casa.
Cabe ao STF, porém, avaliar prováveis questionamentos a um projeto como esse. Podendo declará-lo, ao final, inconstitucional.
Hoje uma das principais incógnitas na articulação do centrão e de Tarcísio diz respeito ao STF, com quem eles dizem dialogar para buscar garantir a manutenção da anistia, se aprovada. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse à Folha em junho que, para receber o apoio do pai, o candidato à Presidência deve não só conceder indulto ao seu pai, mas brigar com o Supremo por isso, se for preciso.
