O ministro Alexandre de Moraes iniciou na manhã desta terça-feira (9) o voto no julgamento do núcleo central da trama golpista após a eleição do ano passado, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao iniciar o seu voto sobre as acusações em relação aos oito réus, Moraes afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu que houve uma tentativa de golpe que culminou no 8 de Janeiro, e que o que se discute nesse julgamento é se os réus participaram de eventuais crimes.
“Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa”, afirmou Moraes.
Moraes é o relator do processo. Após seu voto, os demais ministros da Primeira Turma do Supremo também se manifestarão. Pela ordem, ele será sucedido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A expectativa é de que o voto do ministro dure em torno de quatro horas. Além de Bolsonaro, o ministro também irá tratar das acusações que envolvem os outros sete réus do núcleo central da tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT).
A sessão desta terça irá até as 19h, e depois o julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), pela manhã.
Moraes afirmou que desde 2021 já havia atos executórios para uma tentativa de golpe, com o objetivo de desacreditar a democracia e manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder. Por exemplo, a live contra as urnas de julho daquele ano, assim como a entrevista de 3 de agosto na qual ele mostra supostos laudos de que havia fraudes na votação eletrônica.
De acordo com o ministro, eram “atos executórios e já públicos, com graves ameaças à Justiça Eleitoral”, e que esses episódios tinham “graves ameaças e grande divulgação de desinformação”.
Antes de ler o voto, o ministro negou pedidos da defesa para anular o processo por causa das chamadas questões preliminares.
Ele, por exemplo, manteve a delação do tenente-coronel Mauro Cid, cujo acordo é questionado por parte dos advogados, inclusive o de Bolsonaro.
Segundo Moraes, ‘beira a litigância de má-fé’ que as defesas digam que os oito primeiros depoimentos de Cid sejam totalmente contraditórios ou “oito diferentes delações”.
A fala foi feita ao negar que não há necessidade de anular a delação por causa do fracionamento dos depoimentos. Ele afirma que foi uma estratégia da Polícia Federal fazer a divisão das audiências em temas, com fatos diversos.
O desejo do ministro é que o julgamento seja concluído ainda nesta semana, e que não tenha um ritmo quebrado antes de seu fim. A expectativa dos membros da Primeira Turma é que o voto de Luiz Fux, que tem uma postura de contraponto a Moraes, também seja alongado.
A pedido de Moraes, o presidente da turma, Cristiano Zanin, acrescentou um dia extra de sessões.
Inicialmente, haveria julgamento apenas nesta terça, nesta quarta e na sexta (12). Na semana passada, porém, foi definido que também serão realizadas sessões durante todo o dia de quinta (11).
À exceção da quarta, que terá julgamento apenas pela manhã, as sessões começarão às 9h, com um intervalo, e devem acabar às 19h.
Na semana passada, Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderam punições pela trama golpista.
Em uma declaração inesperada, Moraes quebrou o padrão de iniciar o julgamento com a leitura do relatório, que é um resumo descritivo do processo, e disse que a pacificação do país não pode ser alcançada com impunidade, além de mandar recados contra as tarifas de Donald Trump e as articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA.
“A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição federal. E mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, disse.
Moraes afirmou que o tribunal julga o caso sem interferências e que ignora tentativas de obstrução.
“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal: julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”, declarou.
No segundo dia do julgamento, na quarta (3), a defesa de Bolsonaro buscou desvinculá-lo do 8 de Janeiro e do plano de assassinato de autoridades.
Bolsonaro é acusado pela PGR de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.
Também são réus no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
