Câmara do Rio aprova reajuste da taxa de iluminação pública

Câmara do Rio aprova reajuste da taxa de iluminação pública; oposição alerta para aumentos de até 360%
Reprodução TV Câmara
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta terça-feira (9), por 36 votos a 11, o projeto de lei que altera a fórmula de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), taxa embutida na conta de luz dos cariocas.
A proposta, enviada pela Prefeitura do Rio em agosto, foi votada em duas sessões extraordinárias convocadas no mesmo dia.
A medida recebeu apoio da base governista, reforçada após o prefeito Eduardo Paes exonerar quatro secretários que são vereadores para garantir presença na votação: Tainá de Paula (PT), Felipe Michel (PP), Luiz Ramos Filho (PSD) e Marcio Santos (PV).
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Entenda o que muda na cobrança da Cosip
A Cosip é usada para custear a iluminação pública da cidade e, desde 2023, pode também financiar sistemas de segurança e preservação de espaços públicos, conforme alteração na legislação federal.
Atualmente, a taxa é calculada com base em faixas de consumo e valores fixos. Com a nova fórmula, haverá uma parcela fixa e uma variável, que será multiplicada conforme o consumo mensal e a bandeira tarifária vigente — o que pode gerar oscilações mensais no valor cobrado.
Taxa de iluminação pode aumentar no Rio
A Prefeitura afirma que a mudança corrige distorções na cobrança atual, tornando-a mais proporcional ao consumo.
Segundo o vereador Marcio Ribeiro (PSD), líder do governo na Câmara, cerca de 100 mil pessoas passarão a ser isentas, além dos 1,1 milhão que já não pagam a taxa. Outras 100 mil terão redução, e 150 mil continuarão pagando o mesmo valor.
“Antes, as faixas eram muito espaçadas. Tinha gente que consumia pouco e pagava o mesmo que quem consumia muito mais. Com essa redivisão, conseguimos tornar a cobrança mais justa e progressiva”, afirmou Ribeiro.
Oposição alerta para aumentos de até 360%
Apesar da justificativa oficial, vereadores da oposição apontam que o projeto pode provocar aumentos expressivos na conta de luz. Em três reuniões com a Prefeitura, as projeções apresentadas por parlamentares não foram contestadas.
Prefeitura do Rio enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que propõe um aumento na cobrança da taxa de iluminação pública
Divulgação
Segundo estudo do vereador Pedro Duarte (Novo), o valor da Cosip pode subir de R$ 33,93 para R$ 142 mensais em comércios de pequeno porte que consomem entre 900 e 1.000 kWh/mês — um aumento de 300% na bandeira verde.
Já em estabelecimentos maiores, com consumo entre 4.000 e 5.000 kWh/mês, o salto pode ser de R$ 174 para R$ 803, um acréscimo de 360% na bandeira vermelha.
“Pessoas que pagam hoje uma Cosip de R$ 40 vão passar a pagar R$ 100. Isso não é uma conta extraordinária. É uma conta de R$ 300 a R$ 450. Numa família com quatro pessoas, é muito fácil chegar nessa taxa”, disse Duarte.
“Comércios de bairro podem ver a contribuição subir de R$ 200 para até R$ 750 mensais”, alertou o vereador do Novo.
Firjan critica projeto
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também se posicionou contra o projeto. Em nota, a entidade afirmou que o reajuste pode comprometer a competitividade das empresas e fragilizar a economia fluminense.
“Elevar a Cosip mesmo que para parte do setor industrial impacta diretamente os custos de energia — que já representam cerca de 30% das despesas industriais —, comprometendo a competitividade das empresas e a retomada econômica da cidade”, diz o texto.
A Firjan também criticou a vinculação da cobrança às bandeiras tarifárias do setor elétrico, classificando a proposta como instável e descolada da finalidade original da taxa.