O ministro Alexandre de Moraes exaltou nesta terça-feira (9) o papel legalista dos então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, dizendo que a atuação dos dois é motivo de orgulho e admiração.
“Dos três, para orgulho das nossas Forças Armadas, que merecem todo o respeito e admiração, dos três, dois comandantes se recusaram a praticar e efetivar o golpe pedido por Jair Messias Bolsonaro”, disse Moraes, que em vários momentos voltou a citar essa postura.
Os elogios ao fim do processo vêm após ambos figurarem como suspeitos por omissão no início e de terem minimizado na investigação a assinatura em uma nota que foi lida em 2022 como um aval para a manutenção dos acampamentos golpistas em frente a quartéis do Exército.
Freire Gomes foi alvo ainda, recentemente, de uma bronca do próprio Moraes quando o ministro avaliou que ele estaria mudando de versão em relação ao que havia dito à polícia.
De acordo com as investigações da PF, a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e o voto de Moraes, Freire Gomes e Baptista Júnior foram essenciais em barrar a ruptura institucional por não anuírem com as chamadas minutas do golpe de Bolsonaro, que estabeleciam medidas de exceção para se manter no poder e impedir a posse de Lula.
A Polícia Federal mudou durante a investigação o tratamento dado aos então comandantes do Exército e da Aeronáutica.
Em novembro de 2023, quando fez a primeira representação sobre o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PF citava indícios de que Freire Gomes e Baptista Jr. haviam resistido à pressão para aderir a um golpe de Estado, mas dizia que era preciso apurar uma possível omissão por eles terem tido conhecimento da trama ilegal e nada terem feito.
O papel de Freire Gomes sempre foi tratado com maior peso pelo fato de o Exército ser a Força de maior poderio.
A PF, nesse primeiro relatório, dava importante peso à nota pública assinada pelos comandantes das três Forças em 11 de novembro de 2022. O documento foi visto à época como um recado ao Judiciário e um aval para a manutenção dos acampamentos diante dos quartéis-generais do Exército.
“Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do país, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o povo brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história”, dizia a nota assinada por Freire Gomes, Baptista Jr. e Almir Garnier comandante da Marinha e hoje réu na trama golpista.
Além de usarem o termo “moderador”, amplamente invocado pelo bolsonarismo como argumento pró-intervenção militar, a nota frisava não ser crime “a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
A manifestação pública dos três chefes militares, inusual, foi lida à época como um recado ao STF e foi comemorada por bolsonaristas como uma importante chancela aos acampamentos golpistas —de onde sairiam, menos de dois meses depois, as pessoas que depredaram a praça dos Três Poderes.
Já no relatório final da PF não há menção à suspeita de omissão dos dois comandantes, e a nota de 2022 é tratada de forma lateral.
No depoimento de Freire Gomes ao STF, em junho, Moraes deu uma bronca no general por considerar que ele apresentava uma versão diferente das declarações dadas à Polícia Federal.
Na ocasião, o ministro interrompeu o depoimento após o general não ser assertivo ao informar sobre a reação do ex-comandante da Marinha à investida golpista.
“O almirante Garnier tomou a postura dele, acho que também foi surpreendido, e manifestou. Não interpretei como qualquer tipo de conluio”, disse Freire Gomes.
O ministro do Supremo disse que a versão do general em juízo era diferente da versão apresentada à Polícia Federal e que iria dar uma “chance para a testemunha falar a verdade”. “Se mentiu para a polícia, tem que dizer que mentiu para a polícia”, afirmou.
Embora outros elementos de prova além da palavra dos próprios comandantes indiquem que eles foram um grande entrave à trama, o documento final da PF, a denúncia da PGR e o voto de Moraes ignoram indícios em sentido diverso.
Além de assinar a nota de novembro de 2022, foi de Freire Gomes a ordem para o Exército não desmontar os acampamentos em frente aos quartéis quando o general Gustavo Dutra, chefe do Comando Militar do Planalto, preparou operação em 29 de dezembro de 2022. O comandante o chamou de inconsequente e mandou interromper a ação, com receio da reação de Bolsonaro.
Outro episódio foi a participação do chefe do Exército na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, ocasião em que Bolsonaro e diversos ministros fizeram manifestações de claro cunho golpista a três meses da eleição.
No fim de 2022, o então comandante do Exército manteve relação ambígua com Bolsonaro. Acompanhou a apuração do segundo turno ao lado do ex-presidente no Palácio da Alvorada e voltou ao local ao menos 13 vezes após a derrota eleitoral —algumas com chefes militares, outras sozinho. Entre outras, em 24 de dezembro, quando entregou um presente e convite a Bolsonaro para a passagem de comando.
