O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco réus acusados de integrar a trama golpista de 2022 e 2023. A fundamentação apresentada contrasta com posições que ele mesmo já havia adotado no próprio caso e em processos do 8 de Janeiro.
Fux foi o terceiro ministro a se manifestar. Em um voto de quase 12 horas, divergiu de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que haviam votado pela condenação dos réus em todos os crimes. O julgamento continua nesta quinta-feira (11), com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e deve se estender até sexta-feira (12).
O posicionamento de Fux representou uma guinada em relação a entendimentos passados do ministro e surpreendeu até as defesas, que identificaram no voto argumentos para questionar o processo no futuro. Veja abaixo algumas das reviravoltas.
Foro
Em 2023, quando o STF começou a julgar os processos relacionados ao 8 de Janeiro, os ministros entenderam, incluindo Fux, que competia à corte processar os casos. Os únicos a divergir foram os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Agora, Fux abriu divergência em relação à matéria no julgamento de Bolsonaro. Para ele, a ação não deveria ser julgada no Supremo, e sim na primeira instância, porque os réus não têm foro por prerrogativa de função. Essa posição já havia sido externada no recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Como mostrou o Painel, o voto também contrasta com a opinião registrada pelo ministro no julgamento do mensalão, quando também se decidiu pela competência da corte para julgar casos de réus sem foro especial. Só Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello se manifestaram contra na ocasião.
Crimes
A posição a respeito dos crimes atribuídos aos réus também difere da adotada em casos do 8 de Janeiro. O ministro votou pela absolvição de todos os réus no julgamento de Bolsonaro e dos demais do crime de organização criminosa armada, o qual, segundo ele, demanda estrutura organizacional, divisão de papéis e finalidade volta à prática indeterminada de crimes.
A posição é distinta da adotada em relação aos participantes diretos do 8 de Janeiro. Como apontou a Folha, ao analisar o caso do primeiro condenado pelos ataques, em setembro de 2023, Fux nem sequer mencionou o tema. No acórdão, de cerca de 400 páginas, menos de 4 são compostas pelo voto do magistrado. Mais recentemente, em outro processo sobre os atos golpistas, o ministro também votou pela condenação por organização criminosa.
Imunidade parlamentar
Em maio, a Primeira Turma do STF por unanimidade, ou seja, com o voto de Fux, suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apenas quanto aos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça.
A decisão se seguiu a uma manobra da Câmara para sustar toda a ação penal contra o deputado. Na última quarta, o ministro se descolou do entendimento anterior do tribunal e votou para suspender toda a ação contra o parlamentar.
