A semana terminou com um desfecho inédito na história recente do país. A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
É a primeira vez que um ex-chefe de governo brasileiro é punido por planejar uma ruptura institucional para permanecer no poder.
O julgamento também condenou outros sete réus apontados pela PGR como integrantes do núcleo central da trama golpista após a vitória de Lula (PT) em 2022.
Eles foram julgados por cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
As penas aplicadas foram:
- Alexandre Ramagem, 53, deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos e 1 mês;
- Almir Garnier Santos, 64, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres, 48, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos;
- Augusto Heleno, 77, ex-chefe do GSI: 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, 67, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Walter Braga Netto, 68, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa: 26 anos;
- Mauro Cid, 46, ex-ajudante de ordens e delator da ação: 2 anos em regime aberto.
No caso de Ramagem, as acusações posteriores à sua diplomação ficaram suspensas por decisão da Câmara, e ele respondeu apenas por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
O relator Alexandre de Moraes abriu os trabalhos com um voto de mais de cinco horas. Elencou 13 atos de execução da tentativa de golpe, desde ataques às urnas eletrônicas em 2021 até a articulação de planos para prender ministros e assassinar autoridades como Lula e ele próprio.
Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, embora tenha sugerido menor relevância na participação de alguns acusados, como Heleno e Ramagem.
Na sequência, Luiz Fux abriu a divergência e se posicionou pela absolvição de Bolsonaro e da maioria dos réus. Em relação a Cid e Braga Netto, porém, defendeu a condenação apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Seu voto acabou vencido.
Na quinta-feira (11), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin formaram a maioria pela condenação, fixando o placar em 4 a 1.
Agora, o processo entra na fase de recursos. O Supremo ainda precisa publicar o acórdão com os votos e fundamentos, o que pode levar até 35 dias.
A partir daí, abre-se prazo de cinco dias para apresentação dos embargos de declaração pela defesa —recurso usado para pedir esclarecimentos sobre pontos do julgamento. Esse tipo de recurso, em geral, não altera o resultado.
Em até 15 dias, podem vir os embargos infringentes. Há pouca chance desse tipo de recurso, que poderia levar a discussão ao plenário, ser admitido, já que houve apenas um voto pela absolvição dos réus.
A execução das penas só deve começar após o esgotamento desses recursos. A expectativa entre ministros, no entanto, é que a prisão em regime fechado ocorra ainda em 2025, possivelmente até dezembro.
Bolsonaro, que hoje cumpre prisão domiciliar, deve ir para regime fechado depois do fim dos recursos iniciais. Moraes será o responsável por definir o local de cumprimento da pena, por ser o relator do caso.
Os principais cenários em análise são uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e o Complexo Penitenciário da Papuda —que já recebeu políticos como Paulo Maluf e Luiz Estevão.
A hipótese de prisão em quartel do Exército, embora discutida, é considerada de menor probabilidade.
A defesa do ex-presidente deve pedir a manutenção do regime de prisão domiciliar, levando em conta seu histórico de saúde.
No caso de Cid, em regime aberto, o militar poderá trabalhar e circular normalmente durante o dia, desde que cumpra horários de recolhimento noturno e apresente justificativas regulares à Justiça.
A defesa pediu a retirada da tornozeleira eletrônica e a extinção da pena, alegando que o tempo de prisão preventiva e medidas cautelares já cumprido supera os dois anos de condenação. O tenente-coronel também aguarda a análise do Exército sobre seu pedido para ir à reserva por cota compulsória.
As condenações ocorrem em meio à pressão política no Congresso por um projeto de anistia a Bolsonaro e aos demais réus, proposta que ganhou fôlego após a sentença do STF. O governo já sinalizou que pode rever cargos, benefícios a aliados e emendas de parlamentares que apoiarem a medida. Ministros do Supremo, por sua vez, reiteraram durante o julgamento que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser alvo de indulto ou perdão.
