O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou o voto do colega Luiz Fux durante o julgamento da trama golpista e disse que, caso estivesse na Primeira Turma, encarregada do processo, condenaria Jair Bolsonaro (PL) e os demais acusados “de maneira inequívoca”.
“Acho que, com todas as vênias, como vocês costumam dizer, o voto do ministro Fux está prenhe [cheio] de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o [tenente-coronel Mauro] Cid e o [general Walter] Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos.”
Gilmar falou sobre o caso com jornalistas após a inauguração de uma sede do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) em São Paulo, entidade da qual é sócio.
O ministro afirmou, contudo, que divergências em julgamentos são normais e que o voto de Fux não deve servir para fortalecer um projeto de anistia, que ele já classifica como inconstitucional. Disse também que o Brasil, com o julgamento, deu um exemplo ao mundo de como punir ataques à democracia.
“Teve uma divergência, mas é absolutamente normal nesse contexto. Os votos mostraram a coerência do julgamento e acho que o Brasil, num momento bastante delicado da vida internacional, da vida mundial e também da nossa vida local, deu um belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidas.”
Fux se manifestou por mais de 12 horas na última quarta-feira (10). Seu voto divergiu dos demais colegas e optou pela condenação apenas de Cid e Braga Netto, com a absolvição dos demais acusados.
Gilmar e o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, compareceram no dia seguinte, o que foi interpretado como uma tentativa de passar a mensagem de que o Supremo estava unido no caso.
“Eu acho que nós estamos unidos e precisamos nos manter unidos diante desses desafios que se colocam. Nesses 40 anos de democracia, nós não passamos por nenhum momento tão grave de ataque às instituições como vivemos durante o governo Bolsonaro, nesses dias finais do governo Bolsonaro e início do governo Lula. De modo que é preciso que uma instituição forte como o Supremo mostre a sua união e a sua fortaleza”, disse.
Questionado por jornalistas, o ministro voltou a criticar as declarações dadas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, na manifestação bolsonarista de 7 de Setembro, na avenida Paulista, criticou a “tirania” do ministro Alexandre de Moraes.
“Todos sabem que não há tirania nem ditadura no Brasil. Certamente havia uma proposta de ditadura que nós logramos desmantelar. Isso é que precisa ficar anotado. Ninguém assume uma posição tirânica no Supremo Tribunal Federal. Os próprios advogados que estiveram na tribuna, advogados de figuras importantes, como o presidente Bolsonaro ou Braga Netto, reconheceram que havia uma situação golpista”, disse Gilmar.
“Portanto, ninguém está negando que houve uma tentativa de golpe. Pediram atenuação de penas, mas reconheceram a gravidade da situação e defenderam o Supremo Tribunal Federal dos ataques perpetrados pelos seus próprios defendidos”, complementou o ministro.
Gilmar classificou a possibilidade de sanções aos ministros da Corte e o uso da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras como um “neocolonialismo tecnológico”.
“A rigor, a gente está vivendo, até com essa aplicação da Lei Magnitsky e outras situações similares, talvez um ressurgimento de outro tipo de colonialismo: um neocolonialismo tecnológico ou digital. E o país precisa se preocupar com isso. Nós precisamos nos preocupar com isso, sermos mais independentes”, afirmou.
O ministro, contudo, disse que “não faz nenhum sentido” medidas como as sanções.
“Seria absurdo que o governo brasileiro colocasse na sua pauta de reivindicações de uma negociação a liberação lá do ‘Epstein Files’ [arquivos do caso Jeffrey Epstein, que envolve uma rede de pedofilia relacionada a milionários e autoridades dos EUA e constrange o presidente Donald Trump], nos Estados Unidos. Isso não tem nada a ver com política comercial. Da mesma forma, é absurdo pedir ao Brasil que libere alguém que está respondendo a um processo regular para fazer qualquer negociação comercial”, disse.
“Acho que a democracia brasileira sai mais forte desse resultado. As sanções não afetam a vida institucional do país e nós vamos seguir aplicando as leis brasileiras”, afirmou Gilmar.
O ministro se esquivou ao ser questionado sobre a possibilidade de que a anistia será pautada. Ele preferiu dizer que confia que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quando questionado.
“Nós temos um diálogo muito profícuo, muito respeitoso e muito efetivo com o presidente Hugo Motta, com o presidente Davi e temos toda a confiança neles”, disse.
“Temos confiança no respeito à institucionalidade”, afirmou.
Horas após o evento, Gilmar Mendes compareceu ao ato do grupo Direitos Já!, em defesa da democracia e da soberania nacional, junto de quadros de diversos partidos de centro e esquerda, acadêmicos e artistas.
Questionado se houve algum desconforto na corte após o voto de Fux, ele disse que não comentária.
“Não vou emitir juízo sobre isso”, disse Gilmar.
Ele acrescentou que a sua presença no plenário da Primeira Turma, no último dia de votação, serviu para mostrar “que o tribunal está unido na defesa da democracia”.
Também acrescentou não acreditar que o Congresso Nacional vote a anistia a Bolsonaro.
