O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), insinuou nesta terça-feira (16) que os deputados federais vinculam o projeto de isenção do Imposto de Renda à anistia aos condenados no processo da trama golpista e criticou o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta sobre o tributo na Câmara e seu principal rival político, sem citá-lo por nome.
Renan deu as declarações a jornalistas para explicar o motivo de estar próximo de colocar em pauta, na CAE, um projeto sobre o mesmo tema. O senador escalou a si mesmo como relator, em outro contraponto a Lira, e diz que a discussão sobre o projeto será na semana que vem.
Segundo Renan, a tramitação de um projeto semelhante no Senado ao menos estimula a Câmara a seguir um calendário para a tramitação. “Não queremos vincular a apreciação do projeto à blindagem de parlamentar e à anistia”, disse o senador, indicando que esse é o pensamento de deputados.
“Sou contra usar a isenção do Imposto de Renda como instrumento para barganhar a inclusão de qualquer outro tema na pauta. A aprovação desse projeto é uma necessidade”, declarou.
A blindagem parlamentar à qual o senador se refere é o projeto de emenda à Constituição que restringe operações policiais contra congressistas.
O presidente da CAE também mencionou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que apresentou em 2019 o projeto sobre imposto de renda. “É evidente que, como a proposta do governo já tem fontes definidas e compensações estabelecidas, nós vamos aproximar o projeto do senador Eduardo Braga ao projeto do governo”, afirmou.
“O relator, em seguidas entrevistas, tem tentado blindar as bets, as criptomoedas, as remessas de lucros para o exterior e quer vincular a outros temas que não estão na pauta do Congresso Nacional. Se pudermos, aqui no Senado, dar andamento à proposta aproximando as propostas, vamos fazer isso”, disse Renan Calheiros, em referência a Lira.
Renan disse que seu movimento não é um pedido do governo. Além disso, afirmou que pretende apresentar alguns pontos diferentes dos discutidos na Câmara. “Não vamos limitar tributação de fundos isentos, não vamos proibir taxação de lucros ao exterior, não vamos proibir elevação da alíquota das bets como o relator da Câmara está tentando fazer”, declarou.
O aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, é a maior aposta de seu grupo político para impulsionar a popularidade do governo para a eleição de 2026.
Se o projeto for aprovado, quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda. O governo também propôs uma redução desse tributo para salários até R$ 7 mil, faixa que Lira, em seu relatório, aumentou para até R$ 7.350.
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