A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou a ministros da área política que o governo não vai interferir no debate sobre a chamada PEC da Blindagem, que cria mecanismos de proteção de parlamentares investigados por práticas de delitos.
A proposta de emenda à Constituição é patrocinada por lideranças do centrão. Em reunião nesta terça-feira (16), no Palácio do Planalto, Gleisi disse que, embora discorde do texto, essa não é uma matéria de interesse do governo, mas do Congresso. Por se tratar de PEC, ela nem será submetida ao aval do presidente da República.
De acordo com um participante de uma conversa sobre o tema, a ministra foi questionada sobre qual será a posição do PT. Ela teria respondido que a decisão será tomada pelo partido e que o governo não vai interferir no processo.
Lideranças petistas afirmaram à reportagem que o partido é contra a aprovação da PEC. Um ministro do centrão diz, sob reserva, que sem o apoio da sigla, a dificuldade de aprovar o texto aumenta, já que uma PEC precisa de votos de três quintos dos deputados (ou seja, 308) em dois turnos de votação. O PT tem 67 deputados.
Como a Folha antecipou, a PEC que será discutida nesta terça prevê que presidente de partidos políticos terão foro especial e que votações para decretar prisão de parlamentares serão secretas —ou seja, sem que seja possível saber como votou cada deputado.
Além disso, caso a proposta seja aprovada, os deputados federais e senadores só poderão ser processados criminalmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) se houver aval dos colegas, o que também ocorrerá em votação secreta.
Com isso, o texto estabelecerá uma blindagem maior do que a existia até 2001 e que foi derrubada pelo próprio Congresso devido à repercussão, à época, do amplo histórico de impunidade em relação a deputados e senadores envolvidos em malfeitos.
Para a sessão desta terça-feira, a preocupação do governo está na aprovação da medida provisória que isenta famílias de baixa renda da conta de luz. O prazo para tramitação se encerra nesta quarta-feira (17).
Apesar do movimento do governo de se abster da discussão sobre a PEC da Blindagem, há uma avaliação que não necessariamente esse gesto ajudará a frear a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. No encontro, Gleisi voltou a dizer que o Executivo é contra a aprovação desse tema e pediu empenho dos ministros junto às bancadas partidárias para deter o avanço do requerimento de urgência.
Ela também indicou que ministros com cargos na Câmara deverão se licenciar da Esplanada para votar contra caso seu suplente seja favorável à concessão da anistia.
Essa é a segunda reunião de Gleisi com ministros nos últimos dias para discutir estratégias que afastem a aprovação da anistia no Congresso. O encontro ocorreu horas após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisar a líderes partidários que vai pautar o requerimento de urgência do projeto.
Os ministros deverão fazer um balanço junto a suas bancadas sobre a votação. Uma nova reunião deverá ocorrer nesta quarta-feira para balanço sobre o placar na Câmara.
No encontro, ministros disseram que conter a anistia não é fácil, diante da pressão que parlamentares sofrem de suas bases eleitorais para votar num projeto como esse. Por isso, uma das alternativas seria o incentivo à ausência de parlamentares para que não tenham o ônus de rejeitar a proposta.
Além de ser contra a aprovação da anistia, o governo também teme que essa discussão atrapalhe outras votações de interesse do Planalto, a exemplo da proposta que dá isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, considerada principal matéria de um pacote eleitoral enviado pelo governo ao Congresso.
