O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de redução de penas para os atos golpistas, disse que a votação da proposta deve ser adiada. Líderes do centrão previam que o texto fosse levado nesta semana, mas impasses políticos e uma reação do STF (Supremo Tribunal Federal) às novas sanções do governo dos EUA passou a ameaçar esse plano.
Antes otimista sobre votar o projeto nesta quarta-feira (24), após reuniões com os partidos, o relator da proposta adotou tom mais cauteloso depois das sanções. Como mostrou a Folha, ministros do STF procuraram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ameaçaram cancelar um acordo com o Congresso para a aprovação da redução de penas.
Paulinho atribuiu o possível adiamento, no entanto, à resistência de partidos governistas, que hesitam na aprovação da redução de penas, e da oposição, que insistem na anistia ampla.
“Tem o PT dizendo que não vota, tem o PL dizendo que não vota. Estamos falando de 200 e poucos votos, portanto acho muito difícil a gente conseguir um clima para votar nesta semana”, disse Paulinho à Folha.
“Devemos trabalhar para conseguir a maioria. Só dá para votar quando a gente tiver certeza de que terá maioria para aprovar o projeto da dosimetria, que significa pacificar o país”, afirmou o relator.
Ministros do tribunal procuraram Motta e avisaram ao deputado que as medidas prejudicam o avanço dessas negociações. Após receber o alerta, o parlamentar procurou aliados para avaliar o adiamento da votação dessa proposta, inicialmente prevista para os próximos dias.
O governo dos EUA incluiu Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o instituto que pertence à família do magistrado na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Anunciou nesta também a ampliação das restrições de vistos de mais autoridades brasileiras em reação ao julgamento de Jair Bolsonaro na corte.
Um ministro do STF que conversou com Motta nesta segunda afirmou, de forma reservada, que toda a boa vontade que poderia haver no tribunal, especialmente com o núcleo central da trama golpista, “se esfumaçou” com as novas sanções. Isso não significa, porém, que os canais estejam totalmente obstruídos.
Além disso, ainda haveria espaço de negociação sobre penas aplicadas aos condenados pela participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, especificamente. Apesar dessa disponibilidade inicial para o diálogo, entre ministros seria majoritária a avaliação de que as sanções impostas à família de Moraes azedam a relação entre STF e Congresso.
Como a Folha mostrou na semana passada, integrantes do centrão fecharam de forma sigilosa os termos de um acordo que envolve a votação de um projeto que reduz penas pelos atos golpistas, a garantia de que Bolsonaro poderá cumprir pena em regime domiciliar e a rejeição de qualquer forma de perdão pelos crimes julgados pelo STF, segundo pessoas que participam das negociações.
Uma das pendências para o acordo estaria, justamente, na escolha do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, para a liderança da minoria na Câmara dos Deputados. Ele mora nos EUA e atua junto ao governo Trump pela imposição de sanções econômicas contra o Brasil.
Encorajadas por bolsonaristas, as sanções foram classificadas como uma deslealdade por integrantes do tribunal, ocorrendo em meio à costura de um acordo e no momento em que aliados de Bolsonaro intercedem pela manutenção do ex-presidente em prisão domiciliar.
A aplicação de sanções, que afetaram integrantes do governo, também acabou por enterrar a possibilidade de o governo Lula não impor restrições à tramitação desse projeto. Segundo relatos, Motta consultou a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria das Relações Institucionais) sobre a hipótese de apresentação de uma proposta para redução de pena.
Em resposta, Gleisi afirmou que esse era um assunto para Congresso e STF, acrescentando que o Planalto não se envolveria. Depois das medidas e de uma reunião do relator com o ex-presidente Michel Temer, emissários do governo avisaram que não apoiarão a redução de penas.
Além disso, um projeto enviado pelo Executivo em regime de urgência que trata do licenciamento ambiental passará a trancar a pauta da Câmara a partir desta terça (23). Isso significa que outros projetos não poderão ser votados enquanto esse não for discutido no plenário —o que dificulta a votação de matéria sobre redução das penas.
De acordo com relatos, Motta buscou integrantes do governo para pedir para retirar a urgência do projeto de lei, mas o Palácio do Planalto indicou que só concorda com isso se for para votar outras propostas que Lula considera mais relevantes, como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, e adiar a anistia. Com a negativa, deputados da bancada ruralista defendem votar o texto já aprovado pelo Congresso e derrotar a versão enviada pelo governo como alternativa.
