O relator do projeto de redução de penas para envolvidos no 8 de Janeiro e na trama golpista, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), cogita mudanças em sua ideia de texto de forma a enxugar a proposta e tornar mais restrito o benefício para quem atentou contra a democracia, em um aceno à esquerda no momento em que há um impasse, com PT e PL contrários à medida.
Nesta terça-feira (23), Paulinho voltou a afirmar que todos os condenados, o que inclui não só os do 8 de Janeiro, mas também Jair Bolsonaro (PL), seriam contemplados com seu projeto, já que o texto deve tratar de alterações no Código Penal —que retroagiria para todos.
“Não dá para dizer vale para esse [condenado] e não vale para esse. Vai ser para todos. Alguns artigos vão servir para todo mundo”, disse Paulinho em entrevista coletiva nesta terça (23) após encontro com a bancada do MDB.
Há uma resistência da esquerda e de parte do centrão, porém, em beneficiar também os considerados mentores da tentativa de golpe ou, ao menos, de beneficiá-los na mesma medida em que os condenados pelos ataques na praça dos Três Poderes.
As alterações cogitadas por Paulinho, segundo deputados que acompanham as conversas, buscam fazer essa diferenciação entre o núcleo central da trama golpista e os manifestantes, o que poderia contribuir para atrair votos da esquerda.
“Aqueles que atentaram contra a democracia e o estado de direito democrático vão ficar fora. Vamos mexer em algumas penas, mexer em outra que duplica o crime e com isso acreditamos que as penas serão bastante reduzidas e que as pessoas que foram presas dia 8 [de janeiro] serão soltas”, disse Paulinho.
Tanto Bolsonaro como seus apoiadores do 8 de Janeiro foram condenados pelos mesmos crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
“A grande maioria teve quatro ou cinco crimes imputados. Alguns desses crimes vão ter as penas reduzidas e aí o Supremo que vai decidir essa quantidade”, disse Paulinho nesta terça (23).
Uma minuta do projeto obtida pela Folha na semana passada tinha como foco reduzir as penas máximas previstas para os dois primeiros crimes, contra as instituições democráticas.
A proposta deve passar por modificações até ser protocolada –parte dos ajustes feitos por sugestão de ministros do STF “para correção de imprecisões”, nas palavras de um negociador. Essa minuta não prevê diferenciação entre organizadores e participantes, nem eleva as penas para os organizadores ou financiadores.
A proposta reduz a pena do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, de prisão de 4 a 8 anos para entre 2 e 6 anos. Já o crime de golpe de Estado, hoje com prisão entre 4 a 12 anos, iria para 2 a 8 anos. Além disso, as punições por esses dois crimes não se somariam mais —seria excluído o crime menos grave.
A minuta também determina que os acusados de agir em contexto de multidão só serão punidos se houver demonstração efetiva de que atuavam combinados com o articulador do golpe de Estado ou tentativa de abolição da democracia. Isso ajudaria a livrar parte dos condenados pelo 8 de Janeiro que não tenham comprovação de depredação ou atuação mais ativa na organização dos atos.
Agora, uma opção aventada por deputados é reduzir, por exemplo, a deterioração de patrimônio, o que acabaria reduzindo menos as penas dos condenados. Outra alternativa, conforme Paulinho adiantou em entrevista à Folha, é criar categorias nos crimes contra as instituições democráticas, estabelecendo gradações entre mentores e executores de uma tentativa de golpe.
O relator falou ainda que pode modificar a previsão de que as penas dos dois crimes contra a democracia sejam somadas —em vez disso, haveria uma substituição pela maior delas, o que também reduziria a condenação final.
Questionado sobre quais dos cinco crimes teriam redução de penas previstas, Paulinho não quis especificar e disse estar colhendo sugestões das bancadas. Nesta terça, ele se reuniu com MDB, Republicanos e o PL —que não aceita redução de penas, apenas a anistia. O encontro com a bancada emedebista teve uma ligação telefônica do ex-presidente Michel Temer.
Paulinho descartou, porém, medidas que beneficiem criminosos que não tenham a ver com os ataques recentes à democracia, o que exclui a possibilidade, por exemplo, de reduzir penas previstas para associação criminosa.
Nesta quarta, o relator deve se encontrar com bancadas de PSD, PP, União Brasil, PT, PSDB e outros partidos.
