Duas comissões do Senado Federal criadas pelo ex-presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foram abandonadas na gestão atual, de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e usadas para inflar o gabinete de senadores.
A Comissão de Defesa da Democracia e a Comissão de Comunicação não fizeram nem sequer uma reunião neste ano, mas mantiveram 23 cargos à disposição dos respectivos ex-presidentes, Eliziane Gama (PSD-MA) e Eduardo Gomes (PL-TO).
Os dois colegiados não têm presidente nem membros, mas continuam existindo no papel —e, como toda comissão permanente do Senado, têm até R$ 162 mil por mês à disposição para o pagamento de comissionados.
O montante equivale a seis funcionários com salário de R$ 27 mil, mas costuma ser fracionado pelos senadores para viabilizar a contratação de um número maior de pessoas. Cerca de R$ 100 mil por mês estão sendo gastos mensalmente por cada comissão.
No caso da de Defesa da Democracia, o valor tem sido dividido entre 12 comissionados, de acordo com uma planilha de setembro enviada pelo Senado à Folha. Dos 12, 6 estão alocados no gabinete de Eliziane e 6 no bloco parlamentar do qual o PSD, partido da senadora, faz parte.
Já a Comissão de Comunicação emprega 11 funcionários. Segundo o Senado, 10 estão no gabinete de Gomes e 1 na vice-presidência, cargo para o qual ele foi eleito no começo do ano.
As duas comissões têm pagado salários variados, que vão desde R$ 3.050,08 para ajudante parlamentar júnior até R$ 15.639,76 para assistente parlamentar intermediário. Todos os cargos também têm direito a vale-refeição de R$ 1.784,42.
Eliziane foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou sobre os cargos. Por meio de nota, a senadora exaltou a criação da Comissão de Defesa da Democracia e o trabalho feito sob a presidência dela, como a aprovação de dez projetos de lei.
“A criação da Comissão de Defesa da Democracia do Senado foi uma iniciativa que colocou o Brasil na vanguarda em relação a outros países”, declarou.
“É um colegiado permanente com debate atualíssimo quando acompanhamos em vários países e no próprio Brasil o crescimento dos grupos extremistas, que tentam desmontar a democracia e inserir em suas estruturas governos ditatoriais. O colegiado em um ano de funcionamento teve diversas propostas de lei importantes para a reafirmação do Estado democrático de Direito.”
Já Gomes disse que, mesmo com a comissão paralisada, os 11 comissionados continuam trabalhando. O senador também afirmou que os funcionários não estão a serviço dele, mas sim da vice-presidência (que é ocupada por ele).
“Como a Casa ainda não decidiu se a comissão vai continuar existindo ou vai ser extinta, as centenas de processos continuam sob a responsabilidade dessas pessoas, que estão aguardando uma definição”, disse, por meio de sua assessoria de imprensa.
O senador acrescentou que aguarda uma decisão da Mesa Diretora sobre o destino das comissões para definir se os funcionários serão mantidos, exonerados ou realocados. A Mesa Diretora do Senado também foi procurada pela reportagem, mas não houve resposta.
A Comissão de Defesa da Democracia foi criada por iniciativa de Pacheco em junho de 2023 em resposta aos ataques golpistas de 8 de Janeiro daquele ano.
A Comissão de Comunicação, por sua vez, foi proposta por Pacheco na mesma época para contemplar dois senadores do PL aliados a ele: Gomes e Romário (PL-RJ) —a quem foi entregue a presidência da Comissão de Esporte entre 2023 e 2024.
Na ocasião, em retaliação à candidatura à presidência do Senado do bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), o PL havia sido deixado de fora da repartição das outras comissões permanentes pelo grupo político de Pacheco.
A paralisação da Comissão de Comunicação tem tido implicações práticas no funcionamento do Senado.
Com a paralisia, quase mil pedidos de concessão de rádio e televisão, seja de renovação ou de nova outorga, foram transferidos nos últimos dias para avaliação da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
O colegiado também deveria ter discutido e votado o projeto de lei que restringe a propaganda das bets, aprovado em maio. Como a comissão não estava funcionando, o jeitinho encontrado pelos senadores para votar no plenário foi juntar o texto do projeto de lei ao de outro que já tinha passado pelas comissões exigidas.
