Uma proposta apresentada pelo colégio de presidentes das seccionais da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) pode alterar a gestão de uma entidade que reúne poder econômico e político na categoria.
A proposta, que tramita em caráter sigiloso no Conselho Federal da instituição, estabelece alterações na autonomia financeira e administrativa da Caixa de Assistência dos Advogados. O órgão é responsável por gerenciar benefícios, como plano de saúde, àqueles que estejam com sua anuidade em dia.
A Folha teve acesso à proposta, que está pronta para ser analisada pelo Conselho Federal e pode voltar à pauta em reunião extraordinária nesta segunda (29). Ela prevê, entre outros aspectos, que caberá às diretorias estaduais aprovar previamente o orçamento e o plano de cargos e salários das caixas.
Os presidentes das Caixas e das respectivas direções seccionais são eleitos dentro de uma mesma chapa nas disputas pelo comando da entidade em cada estado.
Para os críticos, a medida busca intervir em uma unidade que é independente financeiramente em muitos estados e que reúne poder político por ser bem avaliada pelos advogados. Afirmam ainda que a medida seria ilegal, infringindo o Estatuto da Advocacia.
A legislação prevê que as caixas de assistência têm personalidade jurídica própria e que os respectivos conselho seccionais estaduais só poderia intervir no órgão em caso de descumprimento de suas finalidades.
Procurado via assessoria desde a manhã da última quinta-feira (25), o Conselho Federal da OAB não encaminhou uma resposta até a publicação da reportagem.
A presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), Ângela Botelho, afirma que ela e outros presidentes estaduais do órgão não foram consultados sobre a alteração e ainda critica que o processo tramite em sigilo.
Ela também diz que os conselho seccionais têm papel político-institucional e que não caberia a eles intervenção nas caixas, que atuam de modo mais assistencial.
“O presidente da Caixa [de Assistência] seguirá como participante da gestão da seccional da OAB, mas [segundo a proposta] quem vai decidir sobre recursos financeiros, concessão de benefícios, vai ser a diretoria da OAB, junto com o seu conselho seccional”, diz ela. “Isso impacta a nossa função porque a Caixa tem um olhar humanizado, uma questão também social, de convivência. A OAB tem uma definição no sentido de gestão de prerrogativas.”
Instituições sem fins lucrativos, as caixas atuam também em outras frentes, como na oferta de convênios com academias e hospitais, e chegam a disponibilizar apoio financeiro para advogados em vulnerabilidade.
Em Minas, a Caixa tem um faturamento anual de cerca de R$ 200 milhões, sendo a principal fonte de renda a receita com o convênio de plano de saúde. O atual presidente da OAB no estado, Gustavo Chalfun, foi presidente da Caixa na gestão anterior.
