A anistia ampla aos golpistas parece ser carta fora do baralho na agenda política nacional. Uma mudança legislativa que resulte em redução de pena ainda é viável, mas não evitaria que o ex-presidente começasse a cumprir sua sentença em regime fechado.
O caminho menos tortuoso para aliviar a situação do capitão reformado seria o benefício da prisão domiciliar, por causa dos problemas de saúde que ele desenvolveu após a facada que levou em 2018.
Devemos nos sensibilizar pelo argumento sanitário? Peço licença para citar Jair Bolsonaro: “Todos nós vamos morrer um dia. Não adianta fugir disso, fugir da realidade, tem que deixar de ser um país de maricas”.
Essa é só uma das muitas declarações em que ele menosprezou questões de saúde e óbitos ao longo da pandemia. Assim, em respeito à “weltanschauung” (visão de mundo) do ex-presidente, precisaríamos concluir que a possibilidade de morte no cárcere não é razão suficiente para afastar o rigoroso cumprimento da lei.
Mas não sou tão cruel quanto Bolsonaro. Penso que o Estado precisa zelar pelas condições de saúde de todos aqueles que se encontram sob sua custódia, incluindo o ex-presidente. E o problema é que o Estado brasileiro não faz isso.
Nossos presídios não apenas estão cheios de reclusos suficientemente doentes para fazer jus a uma domiciliar como ainda se tornaram polos de transmissão de doenças infecciosas. Muita gente que entra saudável no sistema logo contrai tuberculose, sífilis, HIV e hepatites, para citar apenas algumas das moléstias mais prevalentes.
Isso coloca o STF num dilema. O tribunal não poderia ignorar riscos à saúde de Bolsonaro, mas tampouco poderia passar a mensagem de que a Justiça brasileira tem favoritos.
Conceder ao ex-presidente um benefício que não estende a outros apenados em situação sanitária igual ou até pior seria um golpe contra o ideal republicano pelo qual a corte precisa zelar. A solução correta aqui seria universalizar os benefícios concedidos a presos que estão doentes. Difícil que aconteça.
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