A vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) protocolou nesta quarta-feira (1º) uma representação na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por suspeita de superfaturamento na compra de medicamentos à base de canabidiol.
A representação cita compra pela prefeitura de frascos de canabidiol na faixa de R$ 850 a R$ 1.900. Produtos semelhantes à venda no mercado têm variação média de R$ 426 a R$ 931, indica o texto.
A licitação foi vencida pela Velox Transportes de Produtos e Serviços, depois que concorrentes foram desclassificados por suposto descumprimento técnico. Uma das exigências previstas no edital era que a composição tivesse vitamina E e ômega-3, o que foi considerada uma cláusula restritiva.
Outro ponto levantado na representação é que os frascos entregues a pacientes possuem a marca Softcann, embora a contratação tenha sido feita em nome da Velox.
A representação pede que seja aberta investigação e que o edital seja analisado. Também solicita a responsabilização de Nunes por improbidade administrativa.
“Não se questiona aqui a distribuição gratuita dos medicamentos pelo SUS, medida extremamente necessária e positiva, mas sim o possível superfaturamento da compra”, diz a vereadora.
“Ilegalidade que, em caso de futura comprovação, pode prejudicar quem mais precisa da cannabis terapêutica ao reduzir drasticamente o potencial de impacto dessa política pública, haja vista que os recursos que poderiam beneficiar milhares de pessoas podem estar sendo tragados em benefício de uma minoria.”
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