A Justiça italiana revogou a medida cautelar que impedia a circulação de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF Alexandre de Moraes, pelo país. Porém, ele continua impedido de deixar a Itália.
Com a decisão, Tagliaferro está livre para circular pelo território italiano. A informação foi divulgada pelo advogado Eduardo Kuntz nas redes sociais e confirmada pelo UOL por meio do documento.
A Justiça do país europeu determinou ainda que seja emitido um novo documento de identificação para Tagliaferro. O objetivo da medida é que ele seja usado pelo réu apenas para viagens dentro do país e não ao exterior.
O ex-assessor de Moraes teve que entregar o passaporte a autoridades no último dia 1º. A medida foi solicitada pelo ministro da Justiça italiano para evitar a fuga do brasileiro no país europeu.
Tagliaferro estava proibido de sair da região onde mora sem autorização judicial. A restrição foi determinada por um colegiado formado por três desembargadores italianos.
A prisão do ex-assessor chegou a ser solicitada, mas não foi concedida. O pedido foi feito pelo ministro da Justiça da Itália.
“Esse é o primeiro passo para demonstrar que o processo de extradição é completamente viciado, desnecessário e visa, única e exclusivamente, a perseguição do senhor Eduardo Tagliaferro”, afirmou Eduardo Kuntz, advogado de Tagliaferro.
O ministro Alexandre de Moraes pediu a extradição dele em agosto, mas, como não foi condenado pela Justiça brasileira, Tagliaferro não estaria sujeito à prisão na Itália para ser extraditado, como ocorreu com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Moraes também determinou a prisão de Tagliaferro em 31 de julho. A medida foi levada em consideração também pela Justiça italiana, ao decidir pelas cautelares contra o ex-assessor.
Tagliaferro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) após o pedido de extradição. O pedido de prisão tem relação com o risco de ele tentar escapar da ação penal no Brasil, e não somente com a extradição. Ele teria vazado informações sigilosas e tentado prejudicar as investigações envolvendo os atos golpistas de 2023.
