Alerj aprova novo Refis

Alerj aprova novo Refis no Rio; programa pode render até R$ 3 bilhões ao estado
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei enviado pelo governo do estado que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis-RJ. A estimativa da Secretaria de Fazenda é arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões com a medida.
Pelo programa, empresas com débitos com o estado poderão ter desconto de até 95% em juros e multas caso optem pelo pagamento à vista. O benefício diminui conforme aumenta o número de parcelas negociadas. O texto ainda precisa ser regulamentado pelo governo para começar a valer.
A proposta foi aprovada com poucas alterações em relação ao texto original, e agora segue para a sanção do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para decidir. Entre as emendas incluídas pelos deputados estão a possibilidade de parcelamento de dívidas de trânsito e o refinanciamento de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a gestores condenados por irregularidades em contas públicas.
Durante a votação, a oposição criticou o projeto, afirmando que a medida pode incentivar a sonegação fiscal. Deputados citaram números da Procuradoria-Geral do Estado, que apontam que as 20 empresas com maiores dívidas somam cerca de R$ 60 bilhões.