Uma juíza dos Estados Unidos emitiu uma ordem que proíbe a fabricante israelense de spyware NSO Group de ter como alvo usuários do WhatsApp, mas reduziu a indenização de US$ 168 milhões (R$ 914 milhões) para apenas US$ 4 milhões (R$ 21,7 milhões).
Na decisão, à qual a AFP teve acesso, a juíza federal Phyllis Hamilton concluiu que a “conduta dos acusados causa um dano irreparável e, não havendo dúvida de que a conduta está em andamento”. Por isso, ela concedeu à Meta, proprietária do WhatsApp, uma liminar para interromper as táticas de espionagem da NSO Group no serviço de mensagens.
As provas apresentadas no julgamento demonstraram que a NSO Group realizou engenharia reversa do código do WhatsApp para instalar de forma sigilosa software espião dirigido aos usuários, segundo a sentença, que classificou o acesso aos dados de “ilegal”.
O tribunal concluiu que o software espião foi redesenhado em diversas ocasiões para evitar a detecção e burlar as correções de segurança do WhatsApp. A ação judicial, apresentada no fim de 2019, acusava o NSO Group de ciberespionagem voltada a jornalistas, advogados, ativistas de direitos humanos e outras pessoas que utilizavam o serviço de mensagens criptografado.
A NSO Group alegou que apenas concede licenças de seu software a governos para a luta contra a criminalidade e o terrorismo.
“Aplaudimos esta decisão, que chega após seis anos de litígios para que a NSO preste contas por atacar membros da sociedade civil”, afirmou Will Cathcart, diretor-executivo do WhatsApp.
No entanto, a juíza decidiu que a indenização por danos e prejuízos de US$ 168 milhões no início deste ano era excessiva e a reduziu para US$ 4 milhões. Phyllis Hamilton decidiu que o comportamento da NSO Group não chegava ao nível de “especialmente grave”, necessário para apoiar os cálculos do júri sobre uma sanção econômica.
“Simplesmente, ainda não ocorreram casos suficientes de vigilância eletrônica ilegal na era dos telefones inteligentes para que o tribunal possa concluir que a conduta dos réus foi ‘particularmente flagrante'”, escreveu a juíza na sentença.
COMO FUNCIONA O SOFTWARE ESPIÃO
Fundada em 2010 pelos israelenses Shalev Hulio e Omri Lavie, a NSO Group produz o software Pegasus, uma ferramenta altamente invasiva que, segundo relatos, pode acionar a câmera e o microfone do telefone celular de um alvo e acessar os dados que contém, transformando o aparelho efetivamente em um espião de bolso.
A ação apresentada em um tribunal federal da Califórnia alegava que a NSO tentou infectar aproximadamente 1.400 “dispositivos” com software malicioso para roubar informação valiosa.
Infectar smartphones ou outros dispositivos utilizados para enviar mensagens de WhatsApp significava que era possível acessar o conteúdo das mensagens criptografadas durante a transmissão depois que elas eram decodificadas.
Especialistas independentes apontaram que o software Pegasus é utilizado por países, alguns deles com histórico deficiente em matéria de direitos humanos. A NSO Group alegou que apenas concede licenças de seu software a governos para a luta contra a criminalidade e o terrorismo.
