TJRJ confirma liminar e anula eleição antecipada na Câmara de Belford Roxo

Câmara dos Vereadores de Belford Roxo
Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou a decisão liminar do início de outubro e anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nesta segunda-feira (20).
A decisão, assinada pelo Juiz Titular Nilson Luis Lacerda da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, confirmou a liminar anteriormente concedida pelo STF e declarou nula a eleição realizada de forma antecipada em 24 de junho de 2025.
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O pedido pela anulação partiu do vereador Igo Alencar de Menezes contra o então presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, o vereador Markinho Gandra (União Brasil). Com a anulação da eleição de junho, Markinho deixa de ser o presidente da Câmara de Vereadores.
STF afasta presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo
O juiz do TJRJ concluiu que a eleição antecipada para o biênio 2026-2027, realizada em junho de 2025, configurou uma violação aos princípios constitucionais democrático e republicano. A antecipação de mais de seis meses em relação ao início do mandato (previsto para 1º de janeiro de 2026) é considerada incompatível com a alternância de poder e a higidez democrática do processo.
A decisão recente tem como base a jurisprudência aplicada pelo STF. Segundo o ministro André Mendonça, que concedeu uma liminar no STF, Gandra já havia presidido a Casa nos anos de 2024 e 2025, e sua nova eleição configuraria uma terceira recondução consecutiva — prática vedada pela Corte.
Comando da Câmara
Com o afastamento, quem assumiu interinamente a presidência da Câmara foi o vereador Nuna (PSD), atual primeiro vice-presidente.
O ministro André Mendonça destacou que manter o resultado da eleição “de forma precária” poderia causar abalo à segurança jurídica e à estabilidade político-institucional do município.
Markinho Gandra, presidente da Câmara de Belford Roxo
Reprodução/TV Globo
Em nota, a Câmara Municipal de Belford Roxo e o vereador Markinho Gandra afirmam que ainda não foram oficialmente notificados da decisão. Por isso, Gandra presidiu normalmente a sessão desta terça-feira (7).
Histórico de polêmicas
Essa não é a primeira controvérsia envolvendo o Legislativo de Belford Roxo. Em julho, a Justiça do Rio de Janeiro já havia suspendido a eleição antecipada para a presidência da Câmara.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Nilson Luís Lacerda, da 2ª Vara Cível da cidade, após mandado de segurança impetrado pelo vereador Igor Menezes (PT), único parlamentar de oposição ao atual presidente da Casa.
A eleição, originalmente prevista para o fim do ano, foi antecipada por Gandra e realizada ainda no primeiro semestre de 2025. Ele próprio foi reeleito para comandar a Câmara em 2026, apenas seis meses após assumir o mandato atual.
Na decisão, o magistrado classificou a antecipação como “incompatível com os princípios constitucionais democrático e republicano, por impedir a alternância de poder e expor, prematuramente, a Mesa Diretora a arranjos políticos que ainda podem mudar até o início do novo período legislativo”.
O juiz ressaltou que uma nova eleição poderá ser realizada, mas apenas a partir de outubro, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tapa no rosto e empurra-empurra
A eleição de Gandra para a presidência da Casa, em dezembro de 2023, foi marcada por tumulto, com invasão do plenário por um grupo ligado ao então prefeito Waguinho.
Durante a confusão, o então prefeito acertou um tapa no rosto de um homem.
Prefeito invade Câmara de Belford Roxo
Reprodução
Durante sua gestão, Gandra foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Ministério Público por falta de transparência. Ele nomeou mais de 130 assessores, mas os dados sobre os salários não estavam disponíveis no Portal da Transparência.
Em dezembro de 2024, os vereadores aprovaram um reajuste de 40% nos próprios salários. Dias depois, reconheceram oficialmente que o município enfrentava uma situação de calamidade financeira.