O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (21) para condenar réus acusados de integrar o núcleo da desinformação da trama golpista de 2022. O ministro ainda lê seu voto. Até o momento, já votou pela condenação dos ex-militares Ailton Barros e Ângelo Denicoli.
O grupo foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de difundir informações falsas sobre as urnas eletrônicas e promover ataques contra os chefes das Forças Armadas contrários ao golpe de Estado.
Após concluir seu voto, será a vez dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento segue nesta terça.
São réus no processo Ailton Barros (major expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
O ministro defende que os réus sejam condenados pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
O voto de Moraes é mais curto que no núcleo central. Ele justificou a leitura de um resumo pelo fato de que a materialidade dos crimes já estava comprovada com a condenação do núcleo central da trama golpista, sendo necessário somente analisar a autoria dos réus.
Segundo o ministro, os réus do núcleo da desinformação atuaram em cinco dos 13 atos executórios da trama golpista —com foco na propagação de informações falsas sobre o processo eleitoral antes e depois das eleições.
“Várias condutas executórias comprovaram a atuação dessa organização criminosa. Isso é importante porque as condutas imputadas aos corréus entram exatamente em alguns desses 13 momentos executórios da organização criminosa”, disse.
Moraes afirmou que a tática para a divulgação em massa de informações falsas dos réus é comparado com o “novo populismo digital extremista”. O ministro disse que a propagação da desinformação e dos ataques às autoridades dava início e se encerrava “a comando específico da organização criminosa”.
O ministro argumenta que o uso das redes sociais para a desinformação da organização criminosa não pode se confundir com a liberdade de expressão.
“É uma falácia, uma mentira absurda criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal, é um instrumento de agressão de propagação de discurso de ódio ao Estado Democrático de Direito”, completou.
O núcleo é formado por ex-integrantes do governo Bolsonaro de escalões inferiores, militares do Exército e acusados de disseminar desinformação sobre as eleições.
Segundo a denúncia, os ex-integrantes da Abin Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet integraram uma estrutura paralela da agência para a produção e disseminação de notícias falsas e ataques contra opositores políticos de Bolsonaro.
Gonet diz que o major e ex-assessor do Ministério da Saúde Ângelo Denicoli atuou com o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem nos “ataques sistemáticos de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral”.
Já o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida é acusado de difundir o material falso sobre fraude nas eleições presidenciais, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu teria tentado interferir no relatório das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação.
Carlos César Moretzsohn Rocha teria sido o responsável por produzir um “relatório técnico maliciosamente manipulado” pelo Instituto Voto Legal para o Partido Liberal.
O major da reserva Ailton Barros, por fim, é acusado de promover ataques virtuais contra os chefes das Forças Armadas que foram contrários à tentativa de golpe. Os alvos teriam sido determinados pelo ex-ministro Braga Netto, como mostram mensagens obtidas pela investigação.
“São milicianos covardes que não atacam somente os inimigos, mas também os familiares dos inimigos”, disse Moraes.
As defesas dos réus alegam que eles sequer se conheciam. Nas sustentações orais na última semana, os advogados negaram qualquer conexão de seus representados com os atos de 8 de janeiro de 2023 e disseram não haver prova sobre esse vínculo.
Argumentaram ainda que a disseminação de desinformação ou os ataques a autoridades não ficaram comprovados e que eventual envio de link em conversas privadas não poderia ser enquadrado nos crimes da denúncia.
