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Líderes de bancadas na Câmara Municipal de São Paulo acertaram nesta terça-feira (21) a criação da CPI do Jockey, para apurar a informação de que local utilizou indevidamente recursos captados por meio de incentivos fiscais dos governos federal e municipal.
Para isso, será necessário alterar o regimento da Casa, que só permite o funcionamento de cinco CPIs simultaneamente. A do Jockey deverá ser a sexta.
A proposta de mudança no regimento ainda deverá passar pela CCJ (Comissão de Justiça) antes de ir para o plenário.
O pedido de abertura de CPI para o Jockey Club foi entregue pelo vereador Gilberto Nascimento Júnior (PL) ao presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (União), no final de agosto.
No entanto, o assunto ganhou força na Casa após reportagem publicada pelo UOL mostrar que o clube utilizou dinheiro de incentivos fiscais dos governos federal e municipal com jantares e despesas pessoais em farmácias e hotéis.
A Câmara já lida com as CPIs das HIS (Habitação por Interesse Social), Pancadões, Metanol, Íris e de Jardim Pantanal.
A mudança no regimento para permitir a sexta CPI ocorrerá de forma excepcional com validade apenas para o período 2025/2026.
“A CPI é um instrumento legítimo e democrático, fundamental para fiscalização do uso do dinheiro público. É uma excelente oportunidade para ouvirmos todas as partes. Respeitando os prazos regimentais, vamos sim instalar a CPI do Jockey”, disse o vereador Gilberto Nascimento.
Há poucos meses, a presidência da Câmara usou o regimento interno, que prevê a instalação de duas CPIs ordinárias e outras três em caráter excepcional, para barrar a instalação de comissão sobre habitações populares (HIS) e enchentes no Jardim Pantanal. Ambas tinham oposição do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e só foram instaladas após decisão judicial.
Há tempos o Jockey é alvo de cobiça pelo Legislativo. No ano passado, a Câmara aprovou a revisão do Plano Diretor colocando o hipódromo entre os 186 parques públicos propostos para a capital, o que facilita ao Executivo declarar a utilidade pública do imóvel.
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