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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou, nesta quinta-feira (23), um recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Casa de arquivar o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Com isso, o recurso deve ser votado no plenário, que pode manter o arquivamento ou revertê-lo. Não há prazo para que o tema seja pautado, o que depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para protocolar o recurso, são necessárias ao menos 52 assinaturas e, segundo Lindbergh, mais de 80 deputados assinaram a peça.
Nesta quarta-feira (22), o Conselho de Ética arquivou a representação que pedia a cassação do mandato de Eduardo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está desde março nos Estados Unidos, de onde patrocina um lobby junto a autoridades norte-americanas para que tomem medidas para livrar seu pai da condenação pela trama golpista.
O órgão da Câmara aprovou por 11 votos a 7 o parecer do relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), segundo quem a atuação de Eduardo está amparada no exercício da liberdade de expressão e na imunidade parlamentar, representando “opinião política em contexto de debates internacionais”.
Eduardo ainda pode perder o mandato por faltas, mas, pelas regras da Câmara, isso só pode ocorrer em 2026.
O líder do PT afirmou “não ver como” o caso ser arquivado pelo plenário por ser um tema que “interessa ao país como um todo e também ao governo”. “Cada deputado que toma a posição de arquivar esse caso contra Eduardo Bolsonaro é um posicionamento contra o governo. O presidente Lula não se cansa de falar desse absurdo”, disse o petista.
“Eduardo não para de tramar contra o interesse público e a soberania nacional, que são o primeiro dever do parlamentar. […] A ação dele, feita fora do Brasil, foi para tentar constranger ministro do Supremo Tribunal Federal. Para nós tem também um crime de traição nacional. Ele assumiu que trabalhou junto com autoridades norte-americanas sobre a questão das tarifas”, completou Lindbergh.
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o recurso não será aprovado e que Eduardo não quebrou o decoro.
“A gente não pode ficar aqui avacalhando o mandato. Mandato de parlamentar é uma coisa sagrada e só deve ser cassado ou ter sanções quando for de verdade quebra de decoro”, afirmou.
“Ganhei no Conselho de Ética e vou ganhar no plenário. […] Nós estamos muito bem aliançados com os partidos de centro, eles entendem que o que aconteceu com o deputado Eduardo Bolsonaro não é quebra de decoro”, completou.
A decisão que poupa Eduardo foi bancada pela oposição e pelo centrão, que votou em peso pelo arquivamento. Dos partidos de centro e de direita, apenas os deputados Castro Neto (PSD-PI) e Ricardo Maia (MDB-BA) votaram pelo prosseguimento das investigações contra o deputado.
O PSOL, por meio dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP), apresentou voto em separado ao parecer do relator argumentando que há provas de quebra do decoro parlamentar, como a declaração de que uma anistia a Bolsonaro era condicionante para a realização das eleições de 2026.
A posição do partido de esquerda, porém, não foi acolhida.
A representação pela perda do mandato de Eduardo por quebra de decoro parlamentar foi apresentada pelo PT sob o argumento de o filho de Bolsonaro fez ataques reiterados a instituições, especialmente ao STF, e atuou junto a autoridades estrangeiras para constranger instituições brasileiras.
Em meio às movimentações de Eduardo, o governo de Donald Trump anunciou o tarifaço contra o Brasil, citando o caso de Bolsonaro como uma das justificativas, e puniu integrantes do STF, familiares e outras autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky, que em teoria permite ao governo dos EUA aplicar sanções econômicas e restrições a pessoas e entidades estrangeiras apontadas como envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
O parlamentar também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de recorrer ao governo Trump para coagir autoridades brasileiras a enterrar o processo contra Bolsonaro pela trama golpista de 2022.
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