Advogado de Bolsonaro escreveu que ele estimulava golpe – 15/01/2025 – Poder

O advogado Celso Vilardi, que assumiu a coordenação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acumula posicionamentos e declarações contra o governo do ex-presidente, além de já ter feito elogios à investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de um golpe de Estado no país em 2022.

As manifestações do passado destoam da estratégia que Vilardi indica querer usar no STF (Supremo Tribunal Federal). Embora tenha endossado a ideia de que o ex-mandatário estimulava um golpe enquanto estava no poder, ele hoje sustenta que o cliente jamais participou de articulação para isso.

Vilardi, que também é professor de direito da FGV-SP, foi um dos quase 700 advogados e personalidades do mundo jurídico que assinaram em 2020 o manifesto “Basta!”. A iniciativa repudiava ataques de Bolsonaro às instituições e sua omissão na pandemia de Covid-19.

O texto não o mencionava nominalmente, mas afirmava que o presidente da República usava o cargo para “arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros”.

A conclusão dos subscritores era que o país estava à mercê “de uma ação genocida do presidente” e que ele descumpria leis e ordens judiciais porque se intitulava “a própria Constituição“.

Vilardi também endossou a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”, lida num ato na Faculdade de Direito da USP em agosto de 2022 em reação ao golpismo de Bolsonaro, que questionava o sistema eleitoral e ameaçava contestar o resultado do pleito.

O documento, sem menção explícita ao ex-presidente, descrevia um “momento de imenso perigo para a normalidade democrática” e pedia união contra “retrocessos autoritários”.

Os dois manifestos também tiveram a adesão de José Luis de Oliveira Lima, conhecido como Juca, que é advogado do general Braga Netto, outro alvo do inquérito da PF sobre o golpe.

A entrada de Juca e Vilardi nas equipes de defesa teve como pano de fundo a tentativa de distensionar a relação com o STF, já que ambos são reconhecidos na carreira e têm bom trânsito em tribunais superiores. A tendência é que o enfrentamento aos magistrados dê lugar ao diálogo.

Os dois advogados também assinaram um artigo no site jurídico Conjur, junto com três colegas de profissão, afirmando que os atos de 8 de janeiro eram resultado de uma “cadeia de omissões”. Para os autores, o ponto de partida tinha sido em 2016, quando Bolsonaro exaltou um torturador, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, no plenário da Câmara dos Deputados, e “nada aconteceu com ele”.

“Um presidente da República ataca diuturnamente a democracia e estimula um golpe de Estado. E nada [acontece]”, afirmaram em 2023, logo após as invasões. O texto dizia ainda que “Bolsonaro trabalhou durante todo o mandato para abalar os mecanismos de controle do poder público” e rechaçava anistias e esquecimentos, porque era chegada a “hora de responsabilizar”.

Vilardi fez nos últimos tempos diversos comentários públicos sobre o 8 de janeiro, cobrando condenação severa, e as investigações envolvendo Bolsonaro. Falas dele têm sido resgatadas por bolsonaristas para questionar suposta contradição do defensor.

Em entrevistas antes de ser contratado, o advogado de Bolsonaro disse não ter dúvida de que houve uma tentativa de golpe no Brasil e falou que estavam nitidamente claros “os contornos de uma organização criminosa”, restando avançar nas investigações para confirmar os participantes.

“Acho que existem indícios consistentes contra as pessoas indiciadas, inclusive contra o presidente da República”, afirmou Vilardi à revista Veja em novembro, quando o ex-mandatário já tinha sido indiciado pela PF, mas o relatório da investigação ainda não tinha vindo a público.

Após a divulgação do conteúdo, naquele mesmo mês, o advogado se referiu à apuração como “um trabalho consistente”, ao ser ouvido pela Jovem Pan News.

Vilardi sempre pregou, nas entrevistas, que a situação do ex-presidente fosse tratada com cautela. Frisou, por exemplo, que “a condenação exige certeza”, embora concordasse com a existência de indícios.

O advogado também fazia ressalvas sobre o STF, afirmando que o tribunal “teve papel relevante salvando a democracia”, mas criticando o que considera excessos, como o prolongamento de medidas excepcionais adotadas para as eleições de 2022 e a extensão contínua do inquérito das fake news.

Desde que assumiu o caso de Bolsonaro, neste mês, o advogado diz estar convencido de que ele não cometeu crime e repete que analisou o inquérito e concluiu que o trabalho da PF foi enviesado.

À Folha Vilardi diz que suas manifestações anteriores sobre temas políticos e judiciais “não se confundem com atuação profissional”.

“Bem ao contrário, sinto-me confortável em defender o [ex-]presidente, porque após estudar os autos não vi qualquer ato ilegal por ele praticado. Críticas políticas não se confundem com o direito de defesa em investigações ou processos, que devem estar baseados em fatos concretos”, afirma.

Já Juca diz que nunca teve vinculação partidária e que suas “manifestações pessoais refletem o exercício da cidadania”.

“O fato de ter criticado o governo anterior não retira a minha legitimidade para denunciar que a prisão do general Braga Netto viola a nossa Constituição e se baseia em presunções inadmissíveis. Enxergar contradição nisso é desconhecer o exercício do direito de defesa e o papel do advogado no Estado democrático de Direito”, afirma.