Desde 2022, uma portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece regras para a navegação de motos aquáticas e embarcações. A norma determina que os veículos devem manter distância mínima de 200 metros da faixa de praia, seja em rios, lagoas ou no mar, para evitar acidentes e garantir a segurança dos banhistas.
