O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anulou o voto do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na sessão de vetos desta quinta-feira (27), argumentando que o regimento não permite a votação remota de parlamentar fora do país que não esteja em missão oficial.
Eduardo Bolsonaro havia votado a favor da derrubada de vetos do presidente Lula (PT) à lei de licenciamento ambiental e ao projeto de socorro aos estados endividados, conhecido como Propag. A anulação de seu voto não altera o resultado final, que foi de derrota para o governo por larga margem.
“Foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.[…] Esta presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado”, disse Alcolumbre.
Eduardo está está nos Estados Unidos desde março, de onde comanda uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determine punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar Jair Bolsonaro (PL) da prisão.
O presidente do Senado mencionou uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desta terça-feira (25), que proíbe a participação e votação pelo aplicativo de deputado que esteja fora do país sem integrar missão oficial autorizada.
A decisão de Motta diz respeito a Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas também se aplica a Eduardo.
Ramagem, condenado no processo da trama golpista, deixou o país e fugiu para os Estados Unidos, mas vinha votando a distância e gravando vídeos para as redes sociais para disfarçar.
Quando a Folha questionou a Câmara sobre a votação à distância há um mês, a Casa não esclareceu se Eduardo estava autorizado a votar ou não. Sob risco de perder o mandato por faltas, Eduardo vinha afirmando que não consegue registrar sua presença ou voto por meio de aplicativo, mesmo nas sessões não presenciais, e acusa a Câmara de impedir seu acesso remoto.
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