Câmara aprova projetos de alteração do Comdema e que concedem zoológico e gestão de cemitérios à iniciativa privada | G1

Visitantes no zoológico de Piracicaba (SP)
Yasmin Moscoski/g1
Em sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou os projetos da prefeitura que preveem a concessão à iniciativa privada do Zoológico Municipal, do Paraíso das Crianças, além da gestão de cemitérios e do pátio de veículos. Veja detalhes de cada proposta, abaixo.
O projeto que altera a composição do Comdema também foi aprovado.
O projeto de lei já teve duas versões e foi alvo de críticas. Em uma das mensagens modificativas apresentadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) nesta quinta-feira (27), fica mantida a eleição para os cargos da diretoria do órgão.
Zoológico Municipal
No caso da concessão do Zoológico Municipal e do Paraíso das Crianças, a proposta prevê que ela seja por um prazo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos. A justificativa da prefeitura é atrair investimentos para esses espaços, a fim de fortalecer o turismo e valorizar as áreas públicas.
“Ressalta-se que há décadas o Zoológico Municipal não recebe investimentos, encontrando-se em situação deplorável, não obstante o alto custo de sua manutenção”, afirma a administração municipal.
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Antes da votação, houve debate no plenário com participação de vereadores e representantes da sociedade civil.
O representante da Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba (Ampira), João Paulo Ariozo, falou na tribuna da Câmara para solicitar a participação popular, por meio de uma audiência pública, para a discussão do projeto.
“Há escassez de espaços para o público infantil na cidade, estamos falando de abrir mão por 35 anos de concessão. Fiz a solicitação de pelo menos uma audiência pública, o espaço merece uma atenção”, ressaltou.
Segundo a proposta, o Executivo estabelece que alunos matriculados na rede pública municipal terão acesso gratuito aos dois espaços em dias de semana, para visitas pedagógicas guiadas. Instituições sem fins lucrativos sediadas em Piracicaba também terão direito a ingressos gratuitos para visitas durante a semana.
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Cemitérios e serviços funerários
Outro projeto aprovado trata da concessão dos serviços cemiteriais e funerários à iniciativa privada, sob a justificativa de reduzir custos aos cofres municipais e melhorar a qualidade dos serviços.
O prazo é de 25 anos, prorrogável por mais 10, e os serviços serão remunerados por meio de tarifas.
No caso dos serviços funerários, a empresa contratada deverá oferecer confecção, comércio, transporte e preparação de urnas mortuárias; traslado e preparação de corpos; além de organização de velórios e locação de acessórios.
Os serviços cemiteriais incluem a outorga de concessões e permissões de terrenos nos cemitérios municipais para construção de jazigos e sepulturas; destinação e ocupação de jazigos abandonados; transferência de restos mortais para ossuários; e gestão das áreas.
A concessionária também será responsável por melhorias, manutenção, conservação e limpeza dos cemitérios, velórios e instalações, além do pagamento das contas de água e energia elétrica.
Está previsto o fornecimento gratuito de urnas funerárias, espaço para velório e serviços cemiteriais para o sepultamento de pessoas carentes e indigentes.
Cemitério da Saudade em Piracicaba
Divulgação/Prefeitura de Piracicaba
Pátio de veículos
O projeto 381/2025, aprovado durante sessão extraordinárias, autoriza a concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos.
A justificativa é oferecer uma solução para problemas relacionados a veículos abandonados ou com infrações de trânsito. Assim como nas demais propostas, o prazo é de 25 anos, prorrogável por mais 10.
A concessionária será responsável por todos os custos – obras, locação, administração, vigilância, limpeza, manutenção, tecnologia da informação e monitoramento – além de eventuais danos causados aos veículos sob sua guarda. A remuneração dela será feita por tarifas.
Também caberá à concessionária preparar e dar suporte à realização de leilões de veículos apreendidos após o prazo legal. Os recursos obtidos com a concessão serão destinados ao Fundo Municipal de Manutenção e Educação para o Trânsito.
O pátio utilizado poderá ser compartilhado com autarquias e outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de atividades privadas de pátio.
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