A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal) impactou negativamente a relação do governo Lula com o Senado. Dúvidas sobre a aprovação colocaram o atual AGU em campanha pelos 41 votos necessários para sua aprovação.
O nome de Messias era dado com certo e foi oficializado no dia 20 de novembro. Prerrogativa do Executivo, a nomeação de ministros do Supremo depende do Legislativo. O processo inclui uma sabatina perante a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e aprovação em plenário pela maioria dos 81 senadores. As sessões devem acontecer no dia 10 de dezembro.
O estremecimento na relação entre Lula (PT) e o Senado —principal fonte de governabilidade neste terceiro mandato— é motivada pela preferência que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e outros senadores nutriam pela indicação do também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele foi preterido por Lula, que defende sua candidatura ao governo de Minas Gerais em 2026.
Dentro do STF, o nome de Messias também não foi recebido com unanimidade pelos ministros. A resistência de parte da corte inclui Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que também preferiam Pacheco
A situação colocou o AGU em peregrinação pelo Senado, além de gerar retaliações ao governo com a aprovação de uma pauta-bomba logo após a indicação. Membro da Igreja Batista, Messias tem apoio de congressistas evangélicos, mas não vai bem entre os próximos ao bolsonarismo.
Veja quem são os senadores e ministros envolvidos na disputa pela aprovação de Messias para a vaga no Supremo.
Davi Alcolumbre
O presidente do Senado fez publicamente campanha por Pacheco, que é seu antecessor na liderança da casa legislativa. Ele também não se furtou em externar sua insatisfação com o nome de Messias. Dois dias antes da indicação oficial, ao ser questionado sobre possível escolha do AGU, Alcolumbre respondeu: “Temos que esperar. Fazer o quê?”.
Quando nome foi formalizado, congressistas próximos ao presidente do Senado disseram nunca terem visto o senador com “tanto ódio” de Lula. Horas depois da oficialização, Alcolumbre anunciou a votação de uma pauta-bomba. O texto regulamenta aposentadoria especial para agentes de saúde, e o Ministério do Previdência projeta um ônus de R$ 25 bilhões nos próximos dez anos.
Em aceno, Messias elogiou publicamente o senador em nota publicada na segunda (24). O indicado de Lula ao STF definiu Alcolumbre como “autêntico líder do Congresso Nacional, atento a elevados processos decisórios, em favor de nosso país”. A resposta ao afago veio pela imprensa e em tom irônico: “Começou bem”, disse o presidente do Senado, que deve se reunir com Lula nos próximos dias para discutir a indicação.
Weverton Rocha
A sabatina dos indicados ao STF é realizada pela CCJ, presidida atualmente pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A relatoria do processo de escrutínio de Messias ficou com Weverton Rocha (PDT-MA), que é, assim como Alencar, aliado tanto de Pacheco quanto de Lula.
Em entrevista ao jornal O Globo, o relator disse que “não há qualquer resistência ao Messias” e que ele “cumpre todos os requisitos”. Ele também afirmou ser aliado direto do presidente da República. “Se é indicado por ele [Lula], é automaticamente apoiado por mim”, disse.
Jaques Wagner
Líder do governo na Casa, o senador pelo PT da Bahia é considerado o principal articulador da indicação de Messias ao STF. O AGU chefiou a área jurídica do gabinete do petista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes mesmo de estreitar seus laços com Lula.
A relação de Wagner com Alcolumbre também não vai bem. A aliados, o presidente do Senado informa que está rompido com o líder do governo, principal canal entre Lula e a mesa diretora.
O presidente do partido e deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) defendeu publicamente a indicação de Messias e afirmou que ele reúne os critérios necessários para o cargo no STF. “Tenho certeza que será um grande ministro, dignificando o tribunal”, disse.
O apoio do partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, também foi confirmado pelo líder da sigla no Senado, Mecias de Jesus (RR).
Também evangélico, o senador declarou seu apoio por ver no indicado de Lula “alguém que preserva valores importantes à sociedade brasileira, como a defesa da família e dos princípios cristãos, dos quais comunga como evangélico”.
Cisão evangélica
A filiação religiosa do AGU é considerada ativo político importante entre os congressistas, mas divide os evangélicos. Nomes ligados ao bolsonarismo tem minimizado a importância da vida religiosa de Messias, diácono de Igreja Batista, para sua aprovação.
O senador Jorge Seif (PL-SC), por exemplo, afirmou que “a fé cristã não serve como escudo para práticas incompatíveis com o Evangelho”, citando também o que chamou de uso político da AGU para justificar sua oposição ao nome escolhido por Lula.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ) também se manifestou contrário à aprovação. “Caso ele seja aprovado pelo Senado, serão mais 30 anos de um esquerdista petista julgando e atrasando o Brasil com seus valores de esquerda”, disse.
O elo de Messias com o mundo evangélico, entretanto, já lhe rendeu apoio dentro do próprio Supremo. André Mendonça, que é pastor presbiteriano, foi o primeiro ministro da corte a parabenizar publicamente o AGU pela indicação.
Ex-AGU de Bolsonaro, Mendonça se referiu ao indicado de Lula como um “nome qualificado”, que cumpre os “requisitos constitucionais”. “Terá todo o meu apoio no diálogo republicano junto aos Senadores”, disse. Na sexta (21), dia seguinte ao anúncio de Messias, ambos estiveram juntos na Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira (Conamad) e se abraçaram.
Flávio Dino
Até agora, o último indicado de Lula à corte é o único membro do tribunal que não parabenizou Messias pela indicação. A assessoria do ministro disse que ele só vai se manifestar após deliberação do Senado.
Apesar do distanciamento, a oposição ao atual AGU na Casa o trata como um “novo Dino”. Os motivos são o possível alinhamento de Messias com os interesses de Lula e o receio sobre a maneira com que o tema das emendas parlamentares seria tratado por ele na corte.
Alexandre de Moraes
Também apoiador de Pacheco, o relator da trama golpista era considerado um aliado por Alcolumbre e por senadores contrários à indicação de Messias. O movimento, entretanto, teria isolado Moraes na corte. Segundo a coluna da Mônica Bergamo, ele e Messias conversaram por telefone, e a expectativa é que Moraes desista da articulação por Pacheco.
Gilmar Mendes
Assim como Dino e Moraes, o decano do STF informou a Lula em um jantar em outubro sua preferência por Pacheco. A mensagem ao presidente da República no encontro foi que um “nome fraco” debilitaria a corte. Vencido, Gilmar tem conversado com parlamentares tranquilizando-os sobre Messias e informando que não há razão jurídica para rejeitar a indicação.
