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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que a defesa do general da reserva e ex-ministro Augusto Heleno, 78, apresente documentos sobre o estado de saúde do militar e seu diagnóstico da doença de Alzheimer.
No despacho deste sábado (29), Moraes determinou a apresentação do exame inicial que teria identificado ou registrado sintomas do diagnóstico em 2018, além de relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde aquele ano, inclusive prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que comprovem o alegado.
O ministro ainda solicitou documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução da doença durante todo esse período.
“A Defesa, também, deverá esclarecer se, em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, o réu comunicou ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão seu diagnóstico”, acrescentou.
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, no contexto da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a derrota para Lula (PT) em 2022.
Ele foi acusado de ser um dos responsáveis pela construção da narrativa de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
General da reserva, Heleno foi levado para o Comando Militar do Planalto para cumprir a pena. Ao ser preso na última terça (25), o ex-ministro do GSI de Bolsonaro afirmou a uma equipe médica que sofre de doença de Alzheimer desde 2018.
Ele disse aos médicos ser “portador de demência Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante, prisão de ventre e hipertensão, em tratamento medicamentoso (polifarmácia)”.
Sua defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar para Heleno, citando tanto sua idade avançada —ele tem 78 anos— como seu estado de saúde.
Na última sexta (28), a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente à concessão da domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a medida seja autorizada em caráter humanitário.
A doença de Alzheimer não foi trazida à tona pela defesa do militar ao longo da tramitação do processo da trama golpista.
No despacho, Moraes também fez referência ao fato de que Heleno foi ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no período em que já tinha recebido o diagnóstico de Alzheimer.
“Entretanto, não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) —responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional—, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024”, escreveu o ministro.
Em um despacho complementar, Moraes determinou que os documentos médicos fiquem sob sigilo, considerando a sensibilidade das informações sobre a vida privada do general.
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