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A Alphabet, controladora do Google, chegou a um acordo judicial nos Estados Unidos com a Epic Games, criadora do game “Fortnite”, no qual se comprometeu a reformar o Android e a Play Store para reduzir taxas, aumentar a concorrência e ampliar as opções para desenvolvedores e consumidores.
Em uma petição conjunta apresentada na terça-feira (4) ao tribunal federal de San Francisco, as empresas pediram ao juiz distrital James Donato que avalie uma proposta para encerrar o processo antitruste aberto pela Epic em 2020, que acusava o Google de monopolizar ilegalmente o acesso a aplicativos e as compras dentro de apps em dispositivos Android.
O Google negou qualquer irregularidade ao longo de todo o processo.
A proposta ainda precisa da aprovação de Donato. O juiz supervisionou o julgamento com júri realizado em 2023, no qual a Epic venceu, e no ano passado emitiu uma liminar determinando reformas na Play Store —que o Google considerou excessivas. Aempresa alegou que as mudanças prejudicariam sua competitividade e comprometeriam a segurança dos usuários.
Pelo novo acordo, o Google permitirá que usuários baixem e instalem com mais facilidade lojas de aplicativos de terceiros que atendam a novos padrões de segurança.
Os desenvolvedores também poderão direcionar usuários a métodos de pagamento alternativos, tanto dentro dos aplicativos quanto por meio de links externos.
O Google informou que aplicará uma taxa de serviço limitada a 9% ou 20% sobre transações em apps distribuídos pela Play que adotarem sistemas de pagamento alternativos. Os tetos passam a valer para aplicativos instalados ou atualizados pela Play Store após 30 de outubro.
Sameer Samat, presidente do ecossistema Android no Google, disse nesta terça-feira que as mudanças propostas preservam a segurança dos usuários ao mesmo tempo em que aumentam a flexibilidade para desenvolvedores e consumidores
Samat afirmou que o Google aguarda discutir a resolução com o juiz Donato, que deve se reunir com os advogados do caso em uma audiência já marcada para quinta-feira (6).
O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, classificou a proposta do Google como “incrível” e disse que ela “reforça de fato a visão original do Android como uma plataforma aberta”.
O Google tentou, sem sucesso, derrubar a liminar de Donato em uma corte federal de apelações, que a manteve em julho. No mês passado, a Suprema Corte dos EUA recusou o pedido do Google para suspender temporariamente partes da decisão.
O documento apresentado na terça também pediu a Donato que modifique sua liminar, mantendo, porém, grande parte de suas disposições. A proposta preserva a criação de um comitê técnico de três membros responsável por resolver disputas sobre a implementação da decisão.
Caso o acordo seja aprovado pelo tribunal, ele também encerrará uma ação separada movida neste ano pela Epic contra o Google e a Samsung sobre o download de aplicativos. A Epic já havia feito um acordo com a Samsung em julho.
O Google ainda enfrenta outros processos movidos por governos, consumidores e empresas que contestam suas práticas nos negócios de busca e publicidade. A companhia nega ter violado leis estaduais ou federais nesses casos.
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