O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. A decisão, expedida nesta segunda-feira (10), é liminar e cabe recurso.
O STF permite que presidentes de Casas Legislativas estaduais ou municipais sejam reeleitos uma única vez. Adolfo Menezes (PSD) se elegeu presidente da Casa em 2021 e foi reeleito duas vezes: em 2023 e 2025.
O pedido de afastamento foi feito pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Na ação, ele afirmou que, no dia da votação para a presidência da Casa, alertou que a reeleição de Adolfo era ilegal por ter ultrapassado a quantidade permitida de reeleições.
Gilmar Mendes relembrou quatro ações anteriores de Assembleias que reelegeram presidentes. As ações são das Assembleias do Paraná e de Mato Grosso do Sul.
“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada”, disse Gilmar, na decisão.
Adolfo foi reeleito com 61 votos dos 62 possíveis no último dia 3. Seu adversário foi Hilton Coelho, autor da ação. Em 2022, Adolfo se elegeu deputado após receber 1,36% dos votos válidos. Ele está no quinto mandato como deputado estadual.
