Estudante que fraudou sistema de cotas na UniRio vai pagar R$ 720 mil | G1

Estudante que fraudou sistema de cotas na UniRio vai pagar R$ 720 mil após acordo com MPF
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo civil com uma ex-estudante de Medicina da UniRio que fraudou o sistema de cotas raciais em 2018. Branca, ela se autodeclarou negra para ingressar no curso pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que naquele ano ainda não tinha banca de verificação fenotípica. O caso foi identificado em procedimento administrativo da universidade.
O acordo, firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevê o pagamento de R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7.200 destinadas à universidade . Em troca, a médica não perderá o diploma.
Segundo o TAC, os valores pagos serão revertidos ao custeio do Curso de Letramento Racial da UNIRIO e ao financiamento de bolsas para estudantes negros do curso de Medicina, que ingressaram regularmente pelas cotas raciais
Além da indenização, a ex-aluna terá de frequentar e concluir o curso de Letramento Racial, com carga horária de 60 horas e frequência mínima de 75%, a partir de 2026
O acordo foi proposto pelo procurador da República Julio José Araujo Júnior, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
O MPF identificou ao todo 15 casos de possível fraude no sistema de cotas da UNIRIO — 14 além deste. Este foi o primeiro acordo celebrado.
Para compensar as matrículas irregulares, a universidade abriu 15 vagas adicionais para estudantes cotistas após a identificação dos casos.
Em 2018, a seleção para vagas destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas na UNIRIO era feita apenas por autodeclaração, conforme edital daquele ano. Apenas em 2021 a universidade regulamentou a banca de heteroidentificação para análise dos casos suspeitos.
A estudante chegou a obter decisão judicial que impedia o desligamento e permitiu sua formatura. A sentença, porém, foi posteriormente reformada, e o caso acabou resolvido pelo TAC.
Atualmente, para ingressar pela política de cotas raciais, o estudante passa por uma banca de heteroidentificação, que avalia critérios fenotípicos. Esse procedimento segue as orientações do Ministério Público Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal.