Cresce nº de denúncias de trabalhadores contra empresas de aplicativo | G1

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O número de denúncias de trabalhadores contra empresas de aplicativos aumentou 126,4% na região de Campinas, na comparação entre os biênios 2022-2023 e 2024-2025. Foram 34 denúncias no primeiro período contra 77 no segundo biênio.
O balanço inédito foi divulgado pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15) que, na manhã desta quinta-feira (4) realizou uma audiência na sede do MPT em Campinas. O aumento das denúncias reflete uma mudança realizada no acompanhamento de ações judiciais contra plataformas digitais que, a partir de 2024, passaram a ser acompanhar pelo Ministério – saiba mais aqui.
Entre os motivos das denúncias estão suspensão e bloqueios de usuários feitas de forma automatizada pelas empresas, sem aviso prévio e sem que trabalhadores possam se defender ou se justificar. Entregadores de mercadorias e motoristas de aplicativo estão entre os mais prejudicados, já que dependem dos aplicativos para trabalhar.
O encontro integra o projeto nacional Plataformas Digitais, organizado pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret). Participaram sindicatos, associações, trabalhadores lesados e órgãos governamentais.
Proteção garantida por lei
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De acordo com o MPT, práticas como bloqueios, suspensões ou reduções de ofertas de trabalho por aplicativos não podem ocorrer sem transparência, justificativa prévia e possibilidade de contestação.
“É fundamental que os trabalhadores tenham acesso às informações que embasam essas decisões e possam apresentar defesa e receber uma resposta transparente em um curto prazo”, destacou a procurado Clarissa Ribeiro Schinestesck.
De acordo com o MPT, uma das bases do projeto é o Artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que assegura ao titular dos dados o direito de solicitar a revisão das decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, especialmente quando afetam seus interesses pessoais.
Aumento de denúncias
O aumento no número de denúncias também é reflexo de uma mudança feita no acompanhamento dos processos. A partir de 2024, o MPT passou a acompanhar ações judiciais relacionadas a empresas de aplicativos, muitas delas propostas por sindicatos e associações.
Sendo assim, houve aumento no número de denúncias apuradas pelo órgão em comparação ao anos anteriores.
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