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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a terça-feira (10) a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Marco Temporal, que define que só podem ser demarcadas terras indígenas ocupadas antes de 1988, ano da Constituição Federal em vigor.
Alcolumbre já havia anunciado na última quarta (3) a intenção de pautar o tema ao discursar no plenário e cobrar respeito ao Poder Legislativo após a decisão do ministro Gilmar Mendes que blindou o STF (Supremo Tribunal Federal). Gilmar restringiu a propositura de pedidos de impeachment contra ministros da corte à Procuradoria-Geral da República.
Se concretizada na data definida pelo presidente da Casa, a votação dos senadores ocorrerá na véspera do julgamento do STF sobre o marco temporal, matéria que tramita sob a relatoria de Gilmar.
Em contraponto à visão que estabelece a Constituição de 1988 como marco para demarcações, há o entendimento de que o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas por eles precede a criação do próprio Estado brasileiro.
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