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O juiz federal Eduardo Appio, da 18ª Vara de Curitiba, que em 2023 chegou a assumir o julgamento dos processos da Lava Jato criticando os métodos da operação, se tornou alvo de um processo administrativo disciplinar por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Appio é suspeito de furtar três garrafas de champanhe Moët & Chandon, no valor promocional de R$ 399,00 cada uma, do Giassi Supermercados, em Blumenau (SC). Isso teria acontecido em três situações, em 20 de setembro e nos dias 4 e 18 de outubro.
A Folha entrou em contato nesta sexta-feira (5) com o advogado Renato Andrade, responsável pela defesa de Appio na apuração preliminar do caso, mas ele não quis se manifestar alegando que não atuará no PAD. A reportagem também fez contato com Appio, mas não houve resposta.
O caso veio à tona em 23 de outubro, após a Polícia Civil de Santa Catarina notificar o TRF-4. Uma semana depois, a Corte Administrativa do tribunal decidiu afastar provisoriamente o juiz. Também determinou sigilo à apuração preliminar.
Em 27 de novembro, em nova decisão, a Corte Administrativa aprovou a instauração do processo disciplinar e manteve o afastamento dele até conclusão dos trabalhos. Também decidiu pelo levantamento do sigilo do caso.
De acordo com os magistrados do TRF-4, ao “ocultar conscientemente a bebida em sacola de compras”, Appio pode ter violado o trecho da Lei Orgânica da Magistratura Nacional que define que todo magistrado deve “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
A decisão pela abertura do PAD também menciona trecho de uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que cobra princípios éticos e respeito às leis.
O prazo para conclusão de um PAD é de 140 dias, podendo ser prorrogado.
Além disso, na decisão da semana passada, os magistrados negaram o pedido de celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) porque entenderam que “o fato configura possível infração disciplinar de alto grau de lesividade”.
Também observaram que Appio já assinou um TAC nos últimos 3 anos e que a medida pode ser insuficiente para “prevenção de novas infrações”.
Appio ficou conhecido por decisões polêmicas em processos relacionados à Operação Lava Jato. Ele atuou na 13ª Vara de Curitiba de fevereiro a maio de 2023, quando foi afastado.
O episódio que gerou seu afastamento foi uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil) em um escritório de advocacia e filho do desembargador federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância.
Na ligação, Appio fingiu ser outra pessoa, na tentativa de comprovar que falava com o filho de Marcelo Malucelli.
Publicamente, Appio negava ter feito a ligação, que foi gravada por João Eduardo. Admitiu apenas em setembro de 2024, durante uma entrevista exibida na TV Brasil, quando também explicou que seu objetivo era comprovar que Malucelli não teria a isenção necessária para atuar em processos envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, por conta do vínculo entre seu filho, João Eduardo, e Moro.
“[A ligação] era para entender se [João Eduardo] era filho ou sobrinho [de Marcelo Malucelli]. Se fosse sobrinho, não haveria qualquer problema. Sendo filho, problemas graves e indícios de corrupção. Porque Malucelli estava jurisdicionando os processos que afetavam diretamente o interesse do Sergio Moro. Tacla Duran sempre foi o arqui-inimigo do Moro. Então, como que poderia jurisdicionar e, ao mesmo tempo, o filho ser sócio do Moro?”, afirmou Appio, na ocasião.
O episódio gerou um processo administrativo disciplinar contra Appio no TRF-4. O magistrado, entretanto, conseguiu transferir o caso para análise do CNJ, em Brasília, onde ele conseguiu um acordo.
Na ocasião, Appio concordou em deixar definitivamente a Vara da Lava Jato e pedir a remoção para a 18ª Vara de Curitiba, responsável pela área previdenciária, onde atuou até o episódio do champanhe.
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