A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta terça-feira (9) os julgamentos da trama golpista de 2022 com a análise de mais um dos núcleos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em fevereiro.
Em sessões marcadas para esta e para a próxima semana, o colegiado analisa acusações contra integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) que tinham cargos estratégicos e, segundo a PGR, articularam medidas para viabilizar um golpe de Estado.
É neste núcleo que o Supremo julga o tema das blitze da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022. Inicialmente, as investigações sobre esse tema eram feitas separadamente pela Polícia Federal, mas a PGR decidiu juntar a acusação à ação principal sobre a tentativa de golpe.
O julgamento também vai dar uma conclusão a respeito da controvérsia acerca da ida aos EUA de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência. A viagem é marcada por versões contraditórias e foi usada pela defesa e por aliados do ex-presidente para contestar o processo.
O ex-assessor passou seis meses em prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes com base em elementos apontados pela Polícia Federal e pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e sempre contestados por sua defesa.
Ao ser interrogado, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou ao Supremo que Martins não constava na lista final de passageiros do voo que levou o ex-presidente aos Estados Unidos no fim de 2022.
Martins é acusado de ter apresentado a primeira versão da minuta golpista. O documento continha uma série de “considerandos”, como um fundamento técnico e jurídico para a ação. Segundo a denúncia, Bolsonaro pediu edições no texto e, em seguida, apresentou a proposta aos chefes das Forças Armadas.
O ex-presidente afirmou ao Supremo, no entanto, nunca ter tido contato com uma minuta que embasaria uma ruptura democrática em 2022.
Os denunciados do chamado segundo núcleo são Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência).
Até o momento, a corte condenou 24 réus. Em 18 de novembro, a Primeira Turma absolveu um dos envolvidos pela primeira vez, o general da reserva Estevam Theophilo de todas as acusações por falta de provas.
A Procuradoria sustenta que Jair Bolsonaro e aliados constituíram uma organização criminosa de 29 de junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023.
As denúncias contra eles são por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O ex-presidente já foi condenado e cumpre prisão na Polícia Federal.
Segundo o PGR, entre diversas frentes para atacar o sistema eleitoral, o Ministério da Justiça elaborou um plano para dificultar que eleitores de Lula (PT) chegassem aos seus locais de votação no segundo turno, com a concentração de blitze policiais em cidades em que o petista havia conseguido votação mais expressiva no primeiro turno.
Ainda de acordo com a denúncia, a então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, solicitou a elaboração de um relatório de inteligência para detalhar os locais em que Lula havia obtido mais votos.
A PGR sustenta que Silvinei seguiu as instruções formuladas no Ministério da Justiça e direcionou recursos para “inviabilizar ilicitamente que Jair Bolsonaro perdesse o poder”.
Do grupo, o general da reserva Mário Fernandes tem uma das situações mais complicadas no Supremo.
A Polícia Federal encontrou com o militar documentos com planejamento do assassinato de Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB) com uso de armas militares ou envenenamento em evento público, além de Moraes.
No interrogatório no STF, o general afirmou que o arquivo “Punhal Verde e Amarelo”, encontrado no seu computador, se tratava de “pensamentos digitalizados” e que nunca foi compartilhado com ninguém.
Fernandes foi questionado se confirmava a existência do documento e respondeu de forma positiva, mas argumentou que era uma análise do momento do país.
Foi achada com Mario Fernandes também uma minuta de decreto para ser publicada logo após o pretendido golpe de Estado, definindo um gabinete de crise militar que comandaria o país enquanto se esperavam novas eleições.
O general da reserva chegou a enviar uma carta em apoio ao golpe para o comandante do Exército da época, general Freire Gomes. O chefe da Força avaliou prendê-lo e teria recuado após considerar que uma eventual ação dura contra o reservista poderia precipitar uma reação de Bolsonaro.
O ex-assessor Marcelo Câmara monitorou a localização de Alexandre de Moraes após a eleição de Lula. Ele argumenta que o fez por meio de fontes abertas, como agendas públicas, após Bolsonaro suspeitar que o vice-presidente Hamilton Mourão se encontrava secretamente com o ministro do Supremo.
Nesta terça-feira (9), irão se manifestar no processo a PGR e, em seguida, as defesas dos acusados. O julgamento deve ser concluído na próxima semana, antes do recesso de fim de ano do Judiciário.
