O relator para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Pedro Vaca, afirmou nesta quarta-feira (12) que o convite feito pelo Brasil à sua delegação demonstra ao mundo a ampla força democrática do país.
Diante da pressão de bolsonaristas para que o órgão internacional faça uma reprimenda ao Judiciário brasileiro, Vaca também pediu à sociedade brasileira “uma conversa serena” que “possa somar ao debate público no Brasil”.
“Eu estou aqui a convite do Estado do Brasil e isso, aos olhos da comunidade internacional, mostra uma abertura à observação internacional que encontramos, de ampla força democrática e de enorme contribuição ao diálogo regional”, disse.
A declaração ocorreu durante um encontro de Vaca com parlamentares governistas que participaram da CPI do 8 de janeiro, incluindo a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A reunião foi dividida em duas partes, uma pública e outra restrita.
Vaca cumpre extensa agenda no Brasil. Um dia antes, o relator se encontrou com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com a família do homem preso pelo ataque do 8 de janeiro que morreu na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Na saída de um dos eventos, em entrevista ao Metrópoles, disse estar “impressionado” com denúncias de parlamentares sobre liberdade de expressão. “O tom dos relatórios é realmente impressionante”, afirmou.
Na segunda (10), ele se reuniu com integrantes da Polícia Federal, de quem recebeu uma cópia da minuta do golpe preparada em 2022 por bolsonaristas. Em outra ocasião, no mesmo dia, foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para uma conversa com o presidente, Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes.
Após a agenda desta quarta, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) afirmou que Vaca disse ter precisado de pouco tempo no Brasil para perceber o poder da desinformação.
Já a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ) afirmou que o relator pediu aos deputados e senadores mais informações sobre o artigo da Constituição que garante a imunidade parlamentar, além de exemplos concretos de desinformação.
“Com essa mudança internacional com a vitória do [Donald] Trump [nos Estados Unidos], a extrema direita se sente aqui muito fortalecida. E estão fazendo muita pressão sobre a Comissão de Direitos Humanos da OEA. Ouvir a gente, o Supremo, a sociedade civil, é um contraponto muito decisivo”, disse a deputada.
No ano passado, parte dos congressistas que se reuniram com Vaca na terça —como os deputados Bia Kicis (PL-DF) e Marcel Van Hattem (Novo-RS)— pediram uma audiência na sede da OEA (Organização dos Estados Americanos) para discutir o que eles veem como violações à liberdade de expressão no Brasil.
A audiência chegou a ser marcada, mas acabou adiada, segundo a CIDH, diante da viagem do relator ao Brasil (que está ocorrendo agora), a convite do governo brasileiro. Na ocasião, os parlamentares bolsonaristas foram recebidos em reunião privada na OEA.
Diante da visita, ONGs brasileiras enviaram carta a Vaca denunciando o que enxergam como a estratégia de políticos de extrema direita de “instrumentalização do direito à liberdade de expressão” para desestabilizar as tentativas de “responsabilização por atentados à democracia brasileira”.
No encontro com a PF, segundo relatos, Vaca recebeu o documento encontrado pela investigação na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, com uma proposta de golpe de estado, após a vitória de Lula (PT).
A conversa foi no tom de garantir que a ação da PF foi proporcional e meticulosa, em resposta à tentativa de golpe de estado.
Os brasileiros disseram ainda à delegação da OEA que o rol de investigados alcança a casa dos milhares, o que inclui os responsáveis pela depredação da sede dos Três Poderes, sendo que menos de 200 foram alvos de mandados judiciais.
