O PL da Dosimetria é uma proposta legislativa articulada pelo “Centrão” que visa reduzir as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ele surge como a alternativa politicamente viável à anistia total
A proposta nasceu de negociações lideradas pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade) e consultadas com ministros do STF. A ideia ganhou corpo após o Congresso e o Judiciário sinalizarem que um perdão amplo seria inconstitucional
O eixo técnico do projeto é a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático. Somadas, as penas passariam a ser calculadas como uma só, diminuindo o tempo total de condenação
Além de unificar os crimes, o texto altera a regra de progressão de regime prisional. A proposta estabelece que a mudança para o semiaberto ou aberto ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais um quarto
O objetivo político declarado é “pacificar o país”. Nos bastidores, o “Centrão” visa isolar a ala radical e se preparar para as eleições de 2026
A estratégia é resolver a situação penal de Bolsonaro para que ele apoie um candidato forte de fora da família, preferencialmente Tarcísio de Freitas (Republicanos)
Para Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, o projeto reduziria a pena total para menos de 20 anos. O impacto principal seria no regime fechado, caindo de quase 7 anos para cerca de 2 a 3 anos de prisão
O texto inclui a possibilidade de remição de pena por estudo e leitura mesmo em prisão domiciliar. Isso beneficiaria diretamente Bolsonaro, que pleiteia cumprir a sentença em casa devido a questões de saúde
Uma consequência imediata seria a soltura de diversos presos do 8 de Janeiro. Com a nova dosimetria e unificação de crimes, muitos condenados já teriam cumprido o tempo necessário para deixar o cárcere
A proposta foi desenhada para evitar confronto institucional com o STF. Contudo, sanções internacionais contra familiares de ministros, apoiadas por bolsonaristas, chegaram a ameaçar o acordo de bastidores
A prisão de Bolsonaro acelerou a urgência do projeto. Aliados avaliam que o encarceramento do ex-presidente facilita a negociação, dobrando a resistência daqueles que rejeitavam qualquer pena
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